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Em meios às pressões e interpretações diversas praticadas pelas empresas de comunicação do país e pelos partidos antes de oposição aos governos de Lula e Dilma (antes, pois na construção do golpe de 2016 o maior aliado do PT, o PMDB, juntou-se ao DEM, ao PSDB, ao PP e aos demais partidos varejistas para consolidar o impeachement de Dilma e assumir o governo da nação) fica evidente que o país terá que ser tomado nas ruas para que sejam propostas e realizadas pelo menos três reformas estruturais essenciais a partir de 2019: A reforma do Judiciário, a reforma das leis de mídia e concessão de canais de rádio e TV e uma autêntica reforma política que, da lei para o cotidiano, democratize os partidos políticos, livrando-as da propriedade privadas de grupos, famílias e caciques, que se perpetuam por anos e anos, por décadas, em suas direções.
Necessitamos de um Judiciário estruturado e o mais possível bloqueado às pressões econômicas, midiáticas e políticas.
Precisamos de uma lei geral das comunicações que estabeleça a democratização do acesso às emissoras de rádio e aos canais de TV e estabeleça na sua programação o espaço para o contraditório no noticiário em todos os temas da vida econômica, política e social do país. Não é mais possível se permitir que uma só pessoa jurídica ( como as “Organizações Globo”) opere diversos meios de comunicação e produção de informação ao mesmo tempo, condição inexistente, por exemplo, na legislação norte-americana. É um poder gigantesco de interferência na formação da opinião pública, algo nefasto para a própria democracia.
Por outro lado, o país viu essa mesma jovem democracia ser atropelada e assaltada por criminosos esquemas de financiamento de partidos e campanhas. Um passo já foi dado vedando-se financiamento privado de campanha, mas é preciso forçar os partidos a se democratizarem internamente, com eleições regulares por seus filiados, rodízio em suas direções e não mais que dois mandatos a seus dirigentes. O que temos hoje são condomínios de grupos, nacionais e regionais e não partidos democraticamente estruturados, com programas públicos e transparência em suas finanças.
Sem tais reformas, que não acontecerão sem pressão popular e o apoio de uma expressiva bancada de deputados e senadores a ser eleita esse ano , jamais avançaremos para dotarmos o país de relações políticas, econômicas e sociais aprimoradas a favor dos direitos fundamentais da população, da justiça e do combate às desigualdades de poder e riqueza.
Obs: O autor é professor e Mestrando em Educação na UFPE
Foi Deputado Federal 2003-2014.
Criador e 1º. Coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção (2004)
Na Câmara Federal foi autor da PEC 162, propondo o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano.