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A violência crescente contra mulheres, crianças e jovens, sobretudo negros e negras, a homofobia, a lesbofobia, a transfobia, das agressões corporais e sexuais aos assassinatos, no trabalho, nas ruas, nas próprias residências, coloca o país numa condição estarrecedora.

Apesar das leis de combate a tudo isso, das normas da legislação educacional que obriga a escolarização a partir dos 04 até os 17 anos, da assistência social, promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente, apesar da Lei Maria da Penha, torna-se evidente que há outros elementos não propriamente jurídicos que devem ser acionados no enfrentamento desse brutal extermínio em nosso país.

As agressões que atingem as mulheres possuem raízes seculares e se fundam no sentido de propriedade que os homens carregam acerca do corpo e da sexualidade de suas companheiras. Por isso o fim de uma relação dispara o sinal que indica uma propriedade perdida, em todas as camadas sociais, gerando os atos de violência, de aniquilamento do outro, privado dessa forma de viver plenamente sua felicidade e integridade.

Tais atos, porém, não se esgotam nem se consumam apenas na supressão da vida. Outros se alinham nesse repertório criminoso, como o estupro, os espancamentos, o assédio moral, a violência sexual em suas distintas modalidades, como as que vimos recentemente ocorrendo no interior do transporte rodoviário de passageiros.

Da mesma forma crianças e jovens são, também, vítimas de violência física e sexual, de exploração no trabalho, da supressão da infância e da juventude como vivências criadoras e formadoras de cidadãos. Todos os estudos acerca da condição dos jovens infratores apontam, mais do que suas condutas em conflito com a lei, suas origens econômicas e sociais, sua desagregação familiar, seu isolamento urbano desprovido do mínimo de condições dignas de vida, educação, cultura e lazer, indicando que o estado que lhes aplica a lei pelos atos cometidos dever ser o primeiro a ser denunciado, julgado e punido pela omissão e pelas infrações cometidas ante os direitos estabelecidos, mas negados, às mulheres, a essas crianças, jovens e adolescentes, na legislação urbana, da assistência social, da educação e da saúde.

Por isso, os assassinatos, as crescentes e constantes outras formas de violência contra a mulher, crianças, adolescentes e jovens, homossexuais, lésbicas, transexuais no país estão a exigir de cada um de nós, dos movimentos sociais, das instituições de estudo e pesquisa e dos órgãos responsáveis pela execução de políticas públicas, do estado afinal, a construção democrática de um plano de ações integradas, sustentado por fundos orçamentários efetivos nos três níveis de governo, que enfrentem no campo econômico, cultural, educacional, social, rural, urbano as causas e mecanismos de reprodução dessa violência.

Quem condena mulheres e jovens ao desemprego, aos abortos clandestinos, ao preconceito e à discriminação, ao abandono precoce da escola, à moradia insalubre, ao abandono assistencial e social, quem aprova emendas constitucionais congelando e reduzindo verbas sociais por vinte anos, quem paga salários desiguais para funções iguais aos demais, os está condenando progressivamente ao extermínio e à violência. Pouco adiantará, por isso, depois, lançar mão de um arsenal jurídico para combatê-la.

Assim, torna-se urgente enfrentar numa agenda democrática, popular, com os movimentos sociais, no campo e na cidade, a economia do rentismo, que desemprega, concentra renda e exclui, enfrentando junto disso o secular machismo, a violência desde as escolas, nos locais de trabalho, nas famílias, nos espaços públicos, nas empresas, nos meios de comunicação, abertamente. Trata-se de defender o direito à vida com autonomia, integridade, dignidade e felicidade.

Obs: O autor é professor e Mestrando em Educação na UFPE
 Foi Deputado Federal 2003-2014.
Criador e 1º. Coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção (2004)
Na Câmara Federal foi autor da PEC 162, propondo o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano.