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A consolidação do processo de impeachment da Presidente Dilma no Senado da República coloca o país diante de um cenário arriscadíssimo, do ponto de vista do processo democrático e, também, sob a perspectiva da manutenção e expansão das conquistas sociais desenvolvidas desde a eleição de Lula em 2002.
No meio disso tudo é importante registrar que, além do Presidente Renan Calheiros, denunciado diversas vezes pelo Procurador Geral da República ao STF, quase 1/3 dos Senadores responde a ações da mesma natureza, o que demonstra a falta de legitimidade de boa parte dos parlamentares daquela casa para deliberar acerca do afastamento ou não da Presidente Dilma.
Ainda assim, consolidado o afastamento, sustentado numa aliança que se assemelha a um autêntico Frankstein político ( PMDB+DEM+PSDB+PP e outros), será urgente a construção de ampla resistência nacional frente às ameaças que se anunciam, com previsão de corte de gastos sociais no orçamento, mudanças nas leis do salário mínimo e sua vinculação ao pagamento de benefícios da previdência, entre outras medidas conservadoras.
Sobre esses aspectos vale salientar que estudo recentemente publicado pelo IPEA-Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, instituição federal respeitadíssima, as alterações promovidas no salário mínimo, com sua correção acima da inflação, e sua utilização como base para o pagamento dos benefícios da previdência social foram os dois pilares mais importantes para a acentuada redução da pobreza no país nos últimos anos. Exatamente por isso é que são preocupantes as notícias de que um eventual governo Temer trabalhará, sob pressão dos empresários e dos mercados financeiros, pela mudança dessas regras.
Para enfrentarmos essas ameaças conservadoras, uma nova hegemonia política deve ser construída a partir da crise em curso e de um eventual afastamento de Dilma, por 180 dias ou até 2018. Ao lado dessa nova hegemonia um novo modelo econômico deve ser debatido às claras, em oposição ao eventual governo provisório, com transparência, diverso das soluções que PMDB-DEM-PSDB e outros querem impor através do impeachment.
Através da nova hegemonia no campo das forças de oposição ao golpe, a democracia deve se apropriar do debate econômico, nos sindicatos, nas universidades e comunidades de base no campo e na cidade.
Não é mais possível deixar que decisões vitais para o país, decisões que afetam o investimento, a produção, o emprego, a renda e o desenvolvimento do país sejam debatidas e tomadas pela união criminosa da mídia com os grupos financeiros nacionais e internacionais.
Impeachment sem crime configurado é golpe, mas com ou sem ele o país precisa com urgência desmontar os dogmas, as armadilhas, as convenções e manipulações do capital financeiro e seus porta-vozes bem pagos na mídia, usadas para favorecer um modelo de acumulação de riquezas contra a maioria da sociedade.
É preciso desmascarar a ” teoria ” que manipula o diagnóstico da inflação para justificar os altos juros aplicados contra a mesma. Esse sistema de análise e enfrentamento da inflação é uma manobra a favor dos que ganham com a dívida pública.
É preciso reverter o modelo de baixa tributação sobre os mais ricos e suas diversas formas de patrimônio, de elevada sonegação impune, um modelo, porém, pesado para os assalariados e para as famílias que gastam muito com impostos sobre o consumo e nunca sonegam.
É urgente desmontar o modelo onde muitas das relações público-privadas visam mais e mais o enriquecimento ilícito e mais poder político para seus agentes, através da corrupção e da sonegação.
O país não pode ser assaltado, não pode ser manipulado, não pode ser reduzido a satélite das grandes corporações e fundos financeiros, ávidos por nossas riquezas e oportunidades.
O país não pode ver seu projeto de desenvolvimento retroceder e voltar a ser, como outrora , um mero exportador de produtos agrícolas e bens semi-manufaturados, enquanto é forçado a importar tecnologias e bens de capital.
Temos um longo amanhecer pela frente, um projeto de país a construir, com sustentabilidade, com promoção de políticas de investimento, emprego, melhoria da renda, evolução da educação e da saúde públicas com qualidade, bem como consolidação e expansão dos demais direitos sociais.
Nessa caminhada nada nos abaterá, nada. Nada nos manterá submissos, seja ao crime organizado contra o patrimônio da nação, ou ao processo de acumulação financeira que sufoca nossas receitas com a dívida pública e seus encargos parasitários no tesouro nacional.
É preciso recompor o diálogo fértil e produtivo entre nossa comunidade acadêmica e nossos agentes políticos, sejam eles os partidos de esquerda, democráticos e populares ou movimentos sociais e sindicais que lutam por direitos, mais e melhores empregos. Com urgência.
Esse divórcio, iniciado alguns anos atrás, enfraqueceu nossa capacidade de intervenção na realidade, tornou-nos reféns da supremacia dos mercados, das alianças fisiológicas sustentadas em orçamento e poder e da manipulação da opinião pública pela mídia concentrada em não mais que meia dúzia de grupos econômicos.
Vamos à luta.
Como nos disse Celso Furtado em 1998: ” As soluções só surgem numa sociedade quando existem forças empenhadas nisso”.
Obs: O autor é Professor da UFPE/Presidente da Fundação Joaquim Nabuco/MEC.