“Nunca na história deste país” – parafraseando o Presidente – os cristãos e suas igrejas foram tão atacados em seus valores e dignidade. “Nunca na história deste país”, os valores cristãos foram tão depreciados, estigmatizados e estereotipados. “Nunca na história deste país”, a liberdade religiosa, de expressão e de culto – as liberdades civis fundamentais – estiveram tão ameaçadas.”

Há cerca de três anos atrás, quando do lançamento da Jornada Nacional em Defesa da Vida e da Família, aqui em Sergipe, no plenário da Assembléia Legislativa – um fórum nacional criado pela frente de parlamentares cristãos do Congresso Nacional – lembro-me que, como um dos palestrantes, disse no meu discurso que a tentativa de aprovação do PL 122/2006 – que visa estabelecer o delito de opinião no caso do homossexualismo, prevendo, inclusive, pena de prisão para padres e pastores que afirmarem que quem vive na prática homossexual está pecando contra Deus – era só uma faceta, um simples presságio, de um projeto ainda mais audacioso, antidemocrático e totalitário. Lembro-me também que ao afirmar isso, um dos deputados presentes no plenário da ALESE, o Dep. Luiz Mittidieri (PSDB), comentando este discurso, disse-me que era um exagero afirmar que a idéia do governo do PT era formar um Estado antidemocrático e totalitário. Passados três anos deste acontecimento, a partir do que vem acontecendo no nosso Brasil do Governo Lula e do PT, eu faço a mesma reflexão e afirmação, porque os fatos recentes só comprovam a tese exposta naquele dia.

É por esta razão que, nos últimos meses, temos exposto, pormenorizadamente, este conjunto de fatos na série de artigos “O Cristianismo na Era do Estado do PT e do Governo Lula (2003-2010)”, publicados às sextas-feiras, aqui neste periódico. E esta semana mesmo, o Governo federal atual deu mais um passo no sentido de implantar o que o professor Denis Lerrer Rosenfield (UFRGS) tem chamado, no contexto da América Latina, de Democracia Totalitária (que em nada lembra e se confunde com a democracia representativa), no mesmo estilo de Hugo Chávez (Venezuela), que, também esses dias, mandou prender, arbitrariamente, o líder oposicionista Alejandro Peña Esclusa, presidente da UNOAMÉRICA, através de um flagrante forjado (tal fato sequer foi abordado na grande mídia nacional).

Assim, como dizíamos, o governo do PT, no último dia 14, deu mais um passo em direção ao seu projeto antidemocrático e totalitário de poder: trata-se do lançamento do Projeto de Lei que impede os pais de educarem seus filhos com simples palmadas e beliscões, visando a instituir assim a chamada estatização da educação familiar. Este PL (2.654/03) é de autoria da deputada Maria do Rosário do PT/RS e sua promoção vem sendo financiada, desde 2003, por organizações governamentais internacionais e nacionais como a ONG “Save the Children” da Suécia, a “Fundação Xuxa Meneghel”, a rede “Global Initiative to End All Corporal Punishment of Children”, a “Association for the protection of all children” (APPROACH) e apoiada politicamente pela ONU (Organização das Nações Unidas), OEA (Organização dos Estados Americanos) e pela OCDE (Organisation for Economic Co-operation and Development).

Tal projeto de lei, na mesma linha autoritário-programática do Governo do PT, visa, em linhas gerais, a estatizar a educação familiar, controlando e determinando a forma que os pais devem educar seus filhos, de modo tal que uma simples palmada pode levar à destituição do pátrio poder e prisão dos pais. Estatizar e Controlar, não é por outra razão, são os verbos que imperam no projeto de governo de Dilma Rousseff. Neste sentido, por exemplo, como já demonstramos em outros artigos, o governo petista objetiva controlar a internet, a imprensa, o Poder Judiciário (no caso das invasões de terra do MST), além de promover abertamente o aborto, o homossexualismo, de tentar proibir os símbolos do cristianismo, punir os militares através da chamada “comissão da verdade” e premiar os guerrilheiros que mataram e vitimaram, em alguns casos, pessoas inocentes na época do regime militar, como é o caso de Orlando Lovecchio Filho (relatado no documentário “A Reparação”, do cineasta Daniel Moreno), que em 1968, saindo de casa para o trabalho, por residir próximo ao Consulado dos Estados Unidos, foi atingido por uma bomba colocada por grupos guerrilheiros de esquerda e teve uma de suas pernas amputadas. Um dos responsáveis pelo artefato recebeu uma vultosa indenização do governo federal e ainda recebe uma pensão de cerca de R$ 1.500,00, enquanto a vítima civil, Orlando Lovecchio, recebe uma pensão de míseros R$ 500,00, pelos danos. Este é um dos retratos da democracia petista. Como dissemos na epígrafe deste ensaio, “nunca na história deste país”, as liberdades civis fundamentais estiveram tão ameaçadas.

Se os líderes cristãos não informarem às suas comunidades eclesiais todos esses fatos – que, por certo, são manipulados pela grande mídia nacional, comprometida com os milhões de reais de verbas publicitário-governamentais – com mais quatro anos de Governo do PT, todas essas questões delatadas, possivelmente, serão ainda mais aprofundadas e o projeto de controle estatal sobre pessoas, famílias, igrejas e instituições em geral será ainda mais posto em prática, porque isso é típico da mentalidade revolucionária que impera nos grupos de esquerda ligados, na América Latina, ao chamado Foro de São Paulo, como é o caso do governo Lula e do PT.

Definitivamente, a liderança cristã do Brasil precisa reagir, enquanto há possibilidade, porque, se assim não for, nos próximos anos, poderemos viver sob a égide de uma totalitária “cortina vermelha” no país que até então se apresenta ao mundo como uma emergente e sólida democracia verde e amarela.

*[Professor da UFS, Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires]
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Artigo publicado no Jornal Correio de Sergipe em 18 de julho de 2010.