15 de julho de 2015
A pauta do Congresso Nacional está carregada. Vai ficar ainda mais densa, e tensa, com a entrada em discussão da reforma política.
O país já não aguenta o adiamento desta reforma, que já foi exaustivamente cobrada como a “mãe de todas as reformas”.
Se não é pela vontade dos congressistas, o clamor nacional está urgindo que se coloque o assunto na mesa dos debates, com a inequívoca disposição de elaborar um projeto abrangente, e colocá-lo em votação.
A opinião pública já assinalou, com suficiente clareza, os pontos principais desta reforma, que devem ser definidos e votados.
Nestes dias foi entregue ao Congresso Nacional um projeto abrangente de reforma política, apoiado por mais de seiscentos mil eleitores. O número não atingiu o quórum suficiente para urgir o Congresso a discutir e votar as propostas elaboradas por uma “coalizão” de entidades, onde figura, entre outras, a CNBB e OAB.
A esta altura, não vem ao caso se foram preenchidas ou não as condições de uma “Iniciativa Popular de Lei”, como determina a Constituição. Pois o recado está dado, com clareza, e com ênfase em sua urgência.
Nem é o caso, também, de dar importância às querelas internas dos católicos que pensam que a CNBB deveria fazer como Pilatos, lavar as mãos para não se sujar com os destinos do povo.
O que não dispensaria, isto sim, uma séria avaliação para discernir onde moram as causas da anemia política de muitos cristãos, que preferem aumentar o volume dos salmos no interior da igreja, para impedir que a voz das ruas seja ouvida. A proposta de reforma não dispensa a atuação do Congresso Nacional, nem usurpa as atribuições que são próprias do Estado, pelo qual, de resto, devemos todos nos sentir envolvidos como cidadãos conscientes e corresponsáveis.
Que o Congresso coloque logo o assunto em discussão. Mas que não perca de vista as sugestões que trazem as preocupações mais evidentes da cidadania.
Entre elas, a mais complicada, e que vai exigir sabedoria e abertura de espírito, é certamente a questão do financiamento da campanha política. Em especial, o financiamento de campanhas por parte de empresas. A questão de fundo é afastar, o quanto possível, a influência do poder financeiro sobre o resultado das eleições. Pois até que tivermos deputados e senadores financiados para defenderem interesses corporativos de empresas, a democracia fica comprometida e desvirtuada.
Outro ponto nevrálgico da reforma política é aprimorar a representatividade do Congresso Nacional. É preciso que o sistema político estimule a proximidade dos eleitores com os eleitos, para cobrar deles as incumbências que a cidadania lhes atribui, e que eles assumiram publicamente na campanha eleitoral. Este difícil desafio precisa encontrar mecanismos viáveis de sua realização. Pode ser pelo voto distrital, na forma que se resolva implementá-lo. Mas este desafio precisa levar em conta, simultaneamente, a função dos partidos políticos, que viabilizam a formulação de projetos amplos, para ir consolidando um projeto de Nação para todo o país.
Por isto, merece atenção especial a proposta de vincular o mandato dos eleitos a seus respectivos partidos, não se excluindo a possibilidade da votação em listas partidárias, ou através de outras providências destinadas a fortalecer a função dos partidos políticos. Sem partidos fortes e coerentes o Congresso Nacional se torna um desvirtuado desfile de ambições pessoais, e um jogo de cena encobrindo manobras interesseiras.
Permanece de pé a regulamentação dos instrumentos da democracia participativa, assumidos pela Constituição em seu Artigo 14, como é o caso da Iniciativa Popular de Lei, do Plebiscito, e do Referendo. Sem a definição destes institutos, as manifestações populares acabam se desvirtuando, por falta de adequada sustentação.
Se o atual Congresso Nacional quiser passar para a história como protagonista da reformulação política do Brasil, que vote logo uma reforma política que venha ao encontro destas aspirações da cidadania.