7 de fevereiro de 2011
Os Deputados e Senadores acabam de tomar posse, um mês depois da Presidenta Dilma e dos Governadores. Assim dispõe a nossa legislação. Tudo dentro da normalidade política, tão importante para as garantias do regime democrático. Basta pensar na angustiante situação do Egito nestes dias, com manifestações populares que podem descambar para trágicas conseqüências. Como é salutar a consolidação das instituições democráticas, para a segurança de todos, mas também em vista do aprimoramento do exercício de suas funções.
A posse do Legislativo em data posterior à posse do Executivo, não deixa de sinalizar um descompasso. Parece sugerir que o Legislativo tem importância menor, pode chegar depois, ou até desaparecer, que a democracia funcionaria sem ele.
Seria um grave equívoco prescindir do Legislativo, a quem, em princípio, cabe determinar os procedimentos que o Executivo precisa adotar como parâmetros de sua ação em vista da consecução dos objetivos políticos que os cidadãos propõem pela força do seu voto.
Mas não há dúvida que uma das situações que estão a demandar uma urgente reforma política diz respeito ao Legislativo. Há distorções evidentes a serem corrigidas, desde a remuneração pessoal dos Senadores e Deputados, os custos para a manutenção de pesada estrutura a serviço da Câmara e do Senado, até a questão dos partidos, a adequada representatividade da composição da Câmara, a função do Senado, e outras questões complexas que demandam uma reforma em profundidade.
Acontece que o Legislativo vai votar em causa própria. Aí mora um impasse que precisa ser superado. Sem dúvida, a reforma política, para que atinja os objetivos desejados, precisará contar com atento acompanhamento da cidadania, e forte pressão popular. Esta pressão popular precisa encontrar maneiras adequadas de se expressar, que já sinalizem um novo relacionamento entre Legislativo e cidadania, que é preciso construir, tendo em conta o tamanho de nosso país e sua diversidade regional.
Uma proposta me parece imprescindível. Será preciso encontrar uma forma de organizar no Brasil os “distritos eleitorais”. Não só em vista das eleições dos Deputados, mas sobretudo em vista do exercício eficaz dos seus mandatos.
Esta proposta pode vir ao encontro de um dos estatutos mais caros a todo Deputado, que são as “emendas parlamentares”. Cada Deputado quer destinar verbas para atender quem o elegeu. Assim não se governa!
O Distrito Eleitoral possibilitaria um exercício bem mais lúcido e decisivo do Deputado que representaria o seu Distrito, se ele fosse incumbido de coordenar uma espécie de “conselho distrital”, que teria a incumbência, não de distribuir verbas aleatoriamente, mas de identificar as ações prioritárias para o desenvolvimento daquela região. Seria passar para o Legislativo o “Orçamento Participativo”, desenvolvido em alguns municípios do país. O Orçamento Participativo foi sem dúvida o avanço mais original produzido por algumas administrações municipais. Ele pode inspirar um novo relacionamento entre cidadania e Congresso Nacional, via distritos eleitorais.
Em todo o caso, a hora é de reformas. Caberá ao Legislativo votá-las. Mas é incumbência da cidadania propô-las e cobrar sua aprovação.
Este texto expressa exclusivamente a opinião do autor e foi publicado da forma como foi recebido, sem alterações pela equipe do Entrelaços.
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