15 de janeiro de 2020
O Planalto anuncia a reforma tributária. No Brasil, entre várias distorções, destaca-se o fato de o governo tributar pesadamente o consumo e a produção, quando deveria arrecadar mais da renda. Vigora hoje o imposto regressivo – quem é mais pobre e ganha menos paga, proporcionalmente, mais impostos que os mais ricos.
A tributação deveria ser progressiva – cobrar mais impostos sobre renda e patrimônio, e isentar quem ganha até R$ 4 mil. Assim, os 206 bilionários brasileiros contribuiriam mais para financiar os serviços públicos. Na tributação regressiva recolhem-se mais recursos nos impostos sobre consumo de bens (sabão, arroz, liquidificador etc.) e serviços (luz, água, lanchonete etc.). Os impostos embutidos em bens e serviços são pagos por toda a população, sem distinção de poder aquisitivo. A faxineira e o banqueiro pagam o mesmo por um quilo de batatas. Ocorre que o imposto embutido no preço da batata é proporcionalmente maior em relação à renda do pobre. Ora, como os mais pobres consomem parcela maior de sua renda, assim acabam contribuindo relativamente mais para saciar a voracidade do Leão.
Por que o Brasil, ao contrário de países desenvolvidos, adota o imposto regressivo? Além de o governo estar sob o poder dos ricos, a tributação sobre produtos e serviços é mais fácil de ser arrecadada. Se houvesse imposto progressivo, isto é, tributação sobre a renda de pessoas físicas, a arrecadação seria bem maior. E a redução dos impostos sobre bens e serviços viria barateá-los e aquecer o mercado, inclusive aumentar a geração de empregos. Essa tributação indireta, via produtos e serviços, favorece as desonerações fiscais, que sempre beneficiam os mais ricos, como a indústria automobilística.
Como sugere o economista Rodrigo de Losso, é preciso corrigir a base de cálculo sobre a qual se aplicam a alíquotas do imposto de renda. Como os salários são corrigidos anualmente, tendo em conta a inflação do ano anterior, a atual correção pela inflação faz com que pessoas que estavam isentas passem a pagar imposto, o que aumenta a arrecadação, pois quando os salários são corrigidos isso não significa que os trabalhadores passaram a ganhar mais em termos reais.
Também os dividendos (a parte do lucro da empresa repartida entre os acionistas) recebidos por pessoas físicas deveriam ser tributados, o que poderia aumentar a arrecadação em até R$ 60 bilhões. Apenas dois países não cobram este tributo: Brasil e Estônia. Hoje, as isenções de dividendos beneficiam 2,1 milhões de pessoas, dentre elas as 20,9 mil mais ricas do Brasil (0,01% da população), que pagam de imposto 1,56% de sua renda total, uma vez que boa parcela dessa renda vem de dividendos e é isenta de imposto.
Ao tributar dividendos, as empresas seriam estimuladas a reparti-los menos com seus acionistas, e a fazer mais investimentos e gerar mais empregos. Em suma, a reforma tributária precisa reduzir os impostos indiretos e aumentar o imposto de renda de pessoas jurídicas.
Segundo o economista Róber Iturriet Avila, o Brasil já teve uma tributação mais progressiva. Porém, desde a ditadura as alíquotas máximas de imposto de renda, que no passado chegaram a 65%, foram reduzidas até o patamar atual de 27,5%. Na Alemanha a alíquota chega a 45%; e na Suécia, 56,7%.
Atualmente, 51,3% dos impostos recolhidos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) têm origem no consumo de bens e serviços; 25% na folha de salário; 18,1% na renda; 3,9% na propriedade; e 1,7% em demais impostos. Na Dinamarca e nos EUA, por exemplo, metade da arrecadação vem de impostos sobre a renda e lucros. No Peru, Chile e Colômbia tais tributos representam, respectivamente, 39,9%, 35,8% e 33,5% da arrecadação.
No Brasil, os impostos sobre patrimônio compõem apenas 3,9% da carga tributária. No Reino Unido, 12,3%; na Colômbia, 10,6%; e na Argentina, 9,2%. Os tributos que nosso país, quinto maior do mundo em extensão, recolhe sobre áreas rurais representam apenas 0,06% da arrecadação. Nos EUA e Canadá, 5%; no Chile, 4,5%; no Uruguai, 6%.
A tributação sobre heranças é também muito baixa no Brasil. Representa apenas 0,2% da arrecadação, e a alíquota varia por estado, mas a média é de 4%. No Reino Unido é de 40%; nos EUA, 29%; no Chile, 13%.
Até 2030 estima-se que a população brasileira será 10% maior que hoje. Como os gastos públicos estarão congelados e tendem a aumentar os gastos previdenciários, devido o envelhecimento da população, os demais serviços públicos, como saúde e educação, terão que ser reduzidos necessariamente.
O Brasil está entre os países com maiores desigualdades do mundo, por tributar proporcionalmente mais os pobres e menos os ricos. Como os dados comprovam que a elite brasileira paga menos impostos que a classe média e a população de baixa renda, é preciso que haja muita pressão para que ocorram mudanças em nosso sistema tributário e ele se torne progressivo.
Obs: Frei Betto é escritor, autor de “Paraíso perdido – viagens ao mundo socialista” (Rocco), entre outros livros.
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