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O Comitê de Política Monetária do Banco Central, COPOM, decidiu na 4ª feira, 06 de fevereiro, pela manutenção da taxa básica de juros, a SELIC, em 6,5%, patamar na qual a mesma tem sido mantida desde maio de 2018, enquanto a inflação, aferida pelo IPCA, fechou 2018 em 3.75%. Isso significa que a taxa real de juros [taxa nominal – a inflação] está em 2,75%. Para os leigos essa é uma das mais baixas taxas reais de juros nos últimos anos e seria motivo de conforto para as contas públicas. Será?

Entretanto, mesmo com a taxa real nesse patamar, vejamos que “bons” [ou maus] negócios ela permite que sejam feitos pelos donos do capital, brasileiros e estrangeiros, sem qualquer esforço produtivo ou de geração de empregos.

A taxa SELIC é a taxa que remunera os papéis do tesouro nacional entregues pelo Banco Central aos bancos nas chamadas operações compromissadas, operações de mercado aberto [Open Market]. Realizadas como ação de política monetária pelo Banco Central para retirar de circulação moeda disponível nos bancos, de acordo com o Portal Consultor Bancário, as operações compromissadas caracterizam-se pela compra/venda de títulos com o compromisso de revenda/recompra dos mesmos em uma determinada data. Obrigatoriamente, uma das partes (ou comprador ou vendedor) deve ser Instituição Financeira ou Corretora/Distribuidora de Títulos autorizados pelo Banco Central (BACEN). Essas operações devem, obrigatoriamente ser registradas no SELIC, Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Títulos Públicos) ou na CETIP (Títulos Privados) e podem ocorrer, basicamente, nas seguintes formas:
1]Venda/compra do título com compromisso de recompra/revenda na data do vencimento do mesmo; 2] em data futura anterior ao vencimento do mesmo;3] no dia seguinte, também chamada de compromissada over.

A remuneração dessa operação pode ser a do próprio título ou uma taxa negociada entre as partes. [http://oconsultorbancario.com.br/b…/operacoes-compromissadas].
Segundo o Senado da República, através da Instituição Fiscal Independente, de acordo com o estudo do consultor legislativo Josué Alfredo Pellegrini, publicado em 25 de outubro de 2017, “a dimensão alcançada pelo saldo dessas operações no Brasil talvez seja algo inédito na experiência internacional. Segundo ele, em agosto de 2017, o saldo dessas operações chegou a R$ 1,16 trilhão, o equivalente a 17,9% do PIB e a 24,3% da dívida bruta. O número representa um aumento de cerca de dez vezes do saldo das compromissadas, medido em relação ao PIB, desde 2006.” [IFI, Senado,2017].
O estúpido salto dado pelo estoque dessas operações já havia sido denunciado por Luiz Fernando de Paula [Professor Titular de Economia da UERJ] e Rafael Sangoi [Doutorando em Economia também pela UERJ], em artigo publicado em 24/06/2016 no Jornal VALOR ECONÔMICO [Paula, Sangoi,2016] intitulado “Compromissadas, a jabuticaba brasileira”. Para os autores, “o estoque de operações compromissadas passou de R$ 77 bilhões ao final de 2006 para R$ 325 bilhões em 2008, atingindo cerca de R$ 530 bilhões ao final de 2013 e mais de R$ 1 trilhão já em 2016. “Na ocasião [2016] a taxa SELIC estava em 14%, o que deu aos bancos, quando da recompra dos papéis pelo BC, um total de R$ 140 bilhões, sem nenhum esforço de oferta de crédito ao sistema produtivo, seja ele a indústria, a agricultura ou os serviços.

No dia 8 de junho de 2018 o Banco Central realizou Operação Compromissada equivalente a R$ 10 bilhões. Na ocasião a taxa SELIC estava em 6,50%. Isso implica que, durando em média 19 dias, tais Operações renderam aos bancos que receberam os títulos entregues pelo Banco Central R$ 650 milhões sem esforço algum, nenhum emprego gerado, nenhum produto oferecido à sociedade por esse ganho fabuloso. Bom demais, não?
Outro excelente negócio usando-se o patamar da taxa SELIC é feito por investidores estrangeiros, que captam empréstimos a juros baixíssimos e os aplicam no Brasil em papéis do tesouro nacional, ação que ocorre também Inter companhias.
Segundo matéria publicada pelo “O GLOBO”, de 30 de março de 2016, intitulada “Estrangeiros ganham com juros altos no Brasil”, tais investidores, “[…] que são grandes fundos de investimento em emergentes, estão sempre olhando oportunidades para “assaltar o galinheiro” no mercado de moedas e de títulos”. Essa modalidade de operação é conhecida como “carry trade”. [O GLOBO,2016].
Essa operação, como as demais assinaladas na primeira modalidade de ganho com a SELIC, tem lucros fabulosos, sem produzir, pagar salários ou empregar ninguém. Maus negócios para a maioria da população. Para favorecer ainda mais os ganhos especulativos e tratar com descaso o investimento produtivo e social no país, a taxa SELIC serve de referência para as demais taxas de remuneração de papéis de médio e longo prazo de vencimento, onerando o custo da dívida pública sobre o tesouro nacional, obrigando-o a desviar recursos de outros fins, como investimento em infraestrutura e políticas sociais, para o pagamento de juros, encargos e a amortização da dívida quando do vencimentos dos papéis do tesouro. Isso tem acontecido desde 1999 com a fixação da meta para o superávit primário, saldo contabilizado entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública com graves consequências sociais e econômicas para a maioria do povo brasileiro.
Os títulos não resgatados são renegociados e trocados por novos títulos. A isso se chama rolagem da dívida pública. Preservando esses interesses, Bolsonaro e Paulo Guedes querem agora enfrentar o “déficit” da previdência impondo sacrifícios pesados aos trabalhadores.
A reversão desse quadro de absurdos monetários, fiscais e econômicos é urgente. Primeiro com a construção de nova política monetária, de suas ferramentas de ação [Conselho Monetário Nacional e o próprio COPOM]. Ao lado disso, a construção de novos diagnósticos [causas da inflação, natureza da inflação, uso do IPCA para se aferir a inflação], definição de metas e mecanismos de ataque à inflação. Por fim, políticas cambiais de controle seletivo de ingresso de capitais estrangeiros, dobrando-se também o investimento em C&T para que o país ganhe soberania e o produto brasileiro ganhe valor agregado e obtenha melhores preços nos mercados internacionais, trazendo-nos boas reservas cambiais. Será possível isso nesse estágio do capitalismo neoliberal financeirizado? Que fazer? Unir as ruas, os movimentos sociais e a academia que não se dobra aos dogmas neoliberais. Denunciar esse modelo, contestá-lo em todas as frentes, para podermos reverter esse quadro de exploração e usurpação dos fundos públicos que o país quer ver aplicados no emprego e nas políticas sociais a favor do bem estar e da igualdade.

Obs: O autor é professor e Mestre em Educação pela UFPE
Foi Deputado Federal 2003-2014.
Criador e 1º. Coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção (2004)
Na Câmara Federal foi autor da PEC 162, propondo o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano.