Estamos nesta série de reflexões apresentado alguns dados da crise de saúde em nosso país. No texto anterior vimos a questão dos profissionais médicos, escolas de medicina, e as longas filas de espera no SUS. Continuamos agora vendo a questão dos investimentos em saúde, planos de saúde, discriminação no atendimento e judicialização da saúde brasileira.

– A falta de recursos para a saúde

Apenas 3,6% do orçamento do governo federal foi destinado à saúde em 2018. O percentual fica bem abaixo da média mundial, de 11,7%, de acordo com a OMS. Essa taxa é menor do que a média no continente africano (9,9%), nas Américas (13,6%) e na Europa (13,2). Na Suíça, essa proporção é de 22%. O estudo aponta que o gasto com saúde no Brasil é de 4 a 7 vezes menor do que o de países com sistema universal de saúde, como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul em que saúde não é um direito universal, casos da Argentina e Chile. O SUS está subfinanciado, uma situação agravada pela crise econômica e política do país”, e mesmo com problemas de gestão, o dinheiro disponível não dá conta das necessidades do setor, avaliam os especialistas em saúde pública.

– Saúde no Brasil: Algumas questões críticas

– Planos de saúde: questão da cobertura, mensalidades caras e reembolsos

O sistema privado também não escapa de críticas. Uma das mais comuns é a velha polêmica sobre o valor das mensalidades. Este é o principal problema apontado pelos usuários, com 39,8% das queixas. “Mensalidades e Reajustes” ficou em terceiro lugar em reclamações nos 3 primeiros meses de 2018, com 2.034 reclamações, contra 1.767 nos três primeiros meses do ano passado. Muito se deve ao fato de que apenas 20% (9,4 milhões de clientes) pagam o teto de reajuste anual estabelecido pela ANS. Tratam-se de planos individuais, cada vez menos ofertados pelas seguradoras. Os outros 38,3 milhões de segurados pertencem a planos coletivos, cujo percentual de reajuste depende da negociação da operadora com a empresa contratante. O setor privado tem custos

Outra crítica frequente aos planos de saúde é a cobertura insuficiente. Existe muita reclamação. Foram 15.785 entre janeiro e março deste ano de 2018. A falta de cobertura é a segunda razão de maior reclamação entre os usuários de convênio: 35,2% reprovam o serviço. Os planos dificultam a realização de exames de alto custo. As empresas tendem a controlar gastos reduzindo a cobertura. Um especialista na área afirma que “somente no SUS a saúde é um direito. No setor privado (lucrativo), a saúde e um negócio e a prioridade é a lei do mercado.

Os contratos de planos de saúde devem assegurar aos consumidores o reembolso de um rol mínimo de coberturas, como o direito a consultas médicas ilimitadas, internação, cobertura assistencial ao recém-nascido. Acontece que isso nem sempre acontece. Este é o terceiro principal motivo de insatisfação de pacientes do setor privado (21,9%).

– Discriminação no atendimento

A Pesquisa Nacional de Saúde, do IBGE, aponta que 10,6% da população brasileira adulta (15,5 milhões de pessoas) já se sentiram discriminadas tanto nos serviços de saúde da área pública quanto na privada. A maioria (53,9%) disse ter sido maltratada por “falta de dinheiro” e 52,5% em razão da “classe social”. Pouco mais de 13% foram vítimas de preconceito racial, 8,1% por religião ou crença e 1,7% por homofobia. Esse percentual poderia ser maior se parte da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) não deixasse de buscar auxílio médico por medo de ser discriminada. Em nosso país a discriminação “não é legal”, mas infelizmente é “real”, ela existe de fato, e precisamos combatê-la.

– Judicialização da saúde brasileira

Pela Constituição de 1988, a Saúde é um direito de todo cidadão brasileiro e um dever do Estado. Como o Estado e omisso, não cumpre com o seu dever e cuidar da saúde da população, esta entra na justiça contra o Estado para este pague medicamentos raros, cirurgias no exterior e tratamentos experimentais. O governo brasileiro gasta hoje aproximadamente R$ 7 bilhões por ano com ações na Justiça na área da Saúde. A judicialização da saúde ganhou uma proporção sem igual no Brasil nos últimos anos. No Brasil, há dois tipos de serviços de saúde: 1) privada (lucrativa e filantrópica) – qualificada, mas cara, para quem tem recursos, hoje abrangendo um universo de 48 milhões de brasileiros e o 2) Sistema Único de Saúde (SUS) que atende a 75% da população brasileira, 160 milhões de brasileiros, mas com sérios problemas de atendimento. O Sistema Único de Saúde (SUS) não deixa de ser um caso de sucesso. Todos sabemos que esta ainda muito longe de ser ideal, padece de alguns males como o subfinanciamento, uma gestão eficiente e eficaz e a judicialização não tem contribuído para a resolução dos problemas.

O SUS não pode não dar certo. Ele tem que ser a prioridade das prioridades de governo, pois esta em jogo, nada menos do que a vida de 160 milhões de brasileiros que dependem deste sistema de saúde pública. A população pobre não tem condições de pagar um plano de saúde. O SUS considerado o maior sistema público de saúde do mundo na atualidade. Faz-se necessário corrigir suas deficiências e torná-lo eficiente e resolutivo frente as necessidades básicas de saúde da população, gestão aprimorada e atendimento de qualidade à população.

A saúde que antigamente era vista como “caridade”, foi proclamada na contemporaneidade como sendo “um direito”, mas infelizmente está sendo sempre mais considerado como um “negócio”, uma simples mercadoria, no contexto de uma economia desumana, sem rosto, que descarta os mais vulneráveis da sociedade. Dos comerciantes inescrupulosos do sofrimento humano? Livrai-nos Senhor!