15 de dezembro de 2017
Hoje não pude tocar no mesmo local de domingo retrasado.
Como já havia acontecido anteriormente, fui abordado pela fiscalização da Secon logo cedo, enquanto preparava o instrumento para iniciar a apresentação. Na outra vez, apenas fui questionado sobre a licença (que não tenho, e nem sei se preciso ter mesmo…) e me recomendaram que não fizesse muito barulho. Hoje, porém, a postura do agente foi mais rigorosa, incluindo ameaça de acionamento da Guarda Municipal para apreensão de todo o equipamento, e a informação de que, caso chegasse a tal ponto, eu teria de pagar R$ 600 pelo resgate do material. Acho que sou um elemento perigoso para a sociedade.
Questionei o fiscal, tentando saber qual a lei ou o regulamento que me impediria de tocar ali, no canteiro dos bambus da Praça da República, no lado da Osvaldo Cruz. Expliquei que também sou funcionário público, e que entendo que nossas ações devem ser norteadas conforme o estabelecido em legislação (embora, muitas vezes, a legislação seja tão burra…). A resposta: “pior para você, que, como funcionário público, nem poderia estar fazendo isso”. Contra-resposta: “não ocupo cargo de gerência em sociedade privada, não tenho outro vínculo empregatício, não estou cobrando nada por isso (essa nem era necessária, pois eu poderia cobrar, sim), e não há conflito com meu horário de trabalho. Por que é que não posso tocar aqui?”
Citou a poluição sonora, enquanto um carro de som “descarregava sua mercadoria” ali, bem ao lado, na Presidente Vargas. Perguntei se ele tinha um decibelímetro calibrado por instituição credenciada pelo Inmetro. Mudou de assunto.
Após alguma referência ao Código de Posturas do Município (o qual não conheço em detalhes, por isso não discuti), concluiu: “São ordens (ordens… a lei suprema…). Até o meio-dia, não é permitida a presença de nenhum ambulante nessa faixa de 60 metros (do canteiro dos bambus). O restante da praça está liberado.”
Então, sem querer ferrar o trabalho dos outros, exigi isonomia, afinal, só eu estava sendo importunado. Por que o fotógrafo com o cavalinho e o pica-pau, o vendedor de brinquedinhos, e o cara com caixas de isopor contendo não-sei-o-quê, podiam ficar ali, e eu não? Outros agentes foram pedir que os demais ambulantes se retirassem (devem ter ficado p**** comigo).
Encerradas as questões, recolhi minhas coisas e me transferi para outro ponto da calçada da Osvaldo Cruz, descendo um pouco na direção da Assis de Vasconcelos, não sem antes perguntar como poderia obter a tal licença para tocar na praça.
“Primeiro, vá à Semma, que é responsável pela praça. De posse dessa autorização, solicite a licença na Secon. Não paga nada.”
Olhei rapidamente o site da Secon, e encontrei o telefone do Departamento de Comércio e Publicidade em Vias Públicas (DCPV), que parece ser o setor responsável pelo assunto. Vou tentar, mas se alguém puder me ajudar com informações mais detalhadas, agradeço.
O novo ponto não era tão bom quanto o anterior, especialmente por causa do sol. Mesmo assim, foi gratificante perceber a formação de uma pequena plateia no entorno, receber alguns aplausos, e ainda poder completar o pagamento do plano de internet 3G com as contribuições depositadas no chapéu.
Finalizei a apresentação quando um vendedor de CD’s piratas parou com sua bicicleta sonorizada bem ao lado de onde eu estava.
PS.: muito antes do meio-dia o canteiro dos bambus já estava tomado novamente pelos ambulantes, incluindo outros músicos.