http://www.plataformadeesquerda.com.br
http://facebook.com/paulorubemsantiago

“Vamos rejeitar esse pacote do mal e da manipulação, apontando outros caminhos para um serviço público de melhor qualidade para a população”

Depois de uma semana de notícias acerca da mudança da meta fiscal para os anos de 2018 e 2019, Temer anuncia um pacote de redução de gastos no serviço público federal, atacando especialmente as condições de acesso, remuneração e carreira para os seus servidores. Nesse processo, mais uma vez, manipula números, omite até informações oficiais e joga a população comum contra o servidor público.

Qual o objetivo desse pacote agora anunciado? O que se pretende fazer com as eventuais economias a serem obtidas caso tais medidas sejam aprovadas? Se há déficit público e rombo fiscal, quais são as causas disso? Será que o pacote de Temer as enfrenta de forma concreta e contundente? Nada disso. Sejamos claros e diretos. As despesas de pessoal civil e militar, ativos e inativos da União, não são as causas do desequilíbrio entre receitas e despesas, muito menos do falado rombo.

  Os números oficiais contidos no Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento confirmam isso. Há necessidade de se intervir no serviço público? Há, é óbvio que há, mas com mais investimentos para melhorar sua qualidade e sua amplitude no universo de cidadãos atendidos. Porém, isso não ocorrerá com corte de verbas em salários, concursos e carreiras no serviço público.

O rombo tão debatido nos últimos dias precisa ser explicado. Sua alteração de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, por si só, não explica sua natureza nem resolve a conta.  Apenas a agrava. Por que há esse rombo? Quais são as parcelas do gasto público que mais o provocam?  É importante esclarecer que esse rombo fiscal é exatamente o valor da conta que falta ser paga quando as receitas são insuficientes para o pagamento de toda a conta de juros da dívida pública a cada ano. Por isso o rombo também se chama déficit primário. Porque a primeira despesa em ordem de prioridade no gasto público desde 1999 é aquela.

Para isso, se busca formar, ano a ano, uma economia específica, o superávit primário, para garantir que aquelas despesas, com juros, sejam pagas na frente de quaisquer outras. Assim, o peso da dívida pública como parte do PIB ficaria sempre estável ou declinante. Por isso Temer propôs a PEC 241, que virou Emenda Constitucional 95. Acontece que, ainda com essas medidas conservadoras, a conta da dívida pública pode seguir crescendo independente disso, quando a taxa básica de juros, a SELIC, sobe ou se mantém elevada em termos reais no processo de combate à inflação.

Esses gastos não são dissecados na mídia nem comparados com os demais, não se informa quem ganha com eles, não se admite sua revisão, mesmo sabendo que crescem ano após ano, retirando tantas receitas do tesouro e impondo, para seu pagamento regular, cortes no serviço público e no financiamento dos direitos sociais. Por isso vemos tanto interesse dos grupos econômico-financeiros que ganham com a dívida pública na aprovação desse novo pacote, bem como nas demais reformas que tiram receitas de outros fins públicos para serem aplicadas na redução da conta do rombo fiscal.

As causas reais do rombo, porém, são outras. Estão na mistura explosiva da elevada sonegação fiscal das grandes empresas com os ralos da corrupção, com as desonerações tributárias e da contribuição previdenciária, vindas desde FHC e ampliadas por Lula e Dilma, com os impactos da política monetária e suas ainda elevadas taxas de juros reais nas despesas do tesouro nacional.

Temer não mexe em nada disso. Mantém privilégios e age gastando dinheiro público para impedir investigações sobre suas relações com a corrupção, partindo agora para o ataque criminoso aos servidores e ao serviço público. Vamos, por isso, rejeitar esse pacote do mal e da manipulação, apontando outros caminhos para um serviço público de melhor qualidade para a população.

Obs: O autor é professor e Mestrando em Educação na UFPE
 Foi Deputado Federal 2003-2014.
Criador e 1º. Coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção (2004)
Na Câmara Federal foi autor da PEC 162, propondo o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano.