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Política monetária não pode ser bicho de sete cabeças. O governo decidiu retomar o processo de desinflação anunciando para isso a redução da meta de inflação para 4,25% para 2019 e 4% para 2020, decisão da reunião do Conselho Monetário Nacional-CMN do último dia 29 do mês passado. Pergunto: Que diferença faz reduzir a meta dos atuais 4,5%, vigentes desde 2005, para 4,25%? Em que uma redução de 0,25% poderá influenciar no combate à inflação a favor da estabilidade monetária, da renda e do emprego?  A desconfiança das razões de tal medida me obriga a fazer registro de mudanças não ocorridas: 1)O CMN não mudou o diagnóstico da inflação brasileira, que desde 1999 é considerada 100% de demanda, fenômeno essencialmente monetário segundo os ideólogos do regime de metas de inflação, ainda que Michel Woodford, um deles, tenha recomendado prudência ante as causas não monetárias da inflação; 2) O CMN também não mexeu na análise do IPCA, índice oficial que mede a inflação brasileira. Desde 1999 adota-se a variação integral de preços no combate à inflação, a inflação cheia, não importando que preços sofrem ou não influencia das taxas de juros para sua redução. O que diz o Banco Central acerca disso em seus documentos oficiais? Que há preços insensíveis à elevação das taxas de juros, os considerados administrados, como as tarifas de energia, telefonia, água e esgoto, entre outros, cujas variações se vinculam a outros fatores que não a demanda, além dos bens que sofrem choque de oferta. Ora, se isso fosse observado os juros a serem adotados seriam menores, o suficiente para atingir apenas os preços de bens sensíveis à sua elevação; 3) O CMN não mexeu na periodicidade da aferição da meta de inflação, que é anual no modelo adotado entre nós há 18 anos, diferente de outras nações que adotam o mesmo regime de metas, mas com prazos maiores, com medidas menos drásticas, portanto, para controlar a inflação. Essa anualidade impõe, com o diagnóstico de inflação de demanda e o uso da inflação cheia para aferir sua elevação, aumento da taxa de juros. Assim sendo, sem as mudanças comentadas, ao baixar de 4.5% para 4,25% para 2019 e 4% em 2020 o centro da meta do regime de metas de inflação, o Comitê de Política Monetária do Banco Central, o Copom, terá um álibi para voltar a usar uma taxa de juros mais alta, o que não vem acontecendo desde o início do regime de redução da taxa Selic, meses atrás, dos 14.25% para os atuais 10,25%, visando trazer a inflação para uma nova meta mais baixa. Sem dúvida, continuará prevalecendo a convenção de que inflação se combate com elevação dos juros, uma brecha a favor dos que ganham com isso. E quem se beneficia disso? Os proprietários do capital que, em vez de investirem na produção, preferem aplicar suas reservas monetárias em títulos públicos, ganhando com novas rodadas de elevação da taxa Selic. Um ônus a mais para o tesouro, com menor folga fiscal para a retomada dos investimentos em políticas sociais ou na formação bruta do capital fixo, a favor do emprego ou da infraestrutura. Essa política monetária é o maior agente de transferência de riqueza da sociedade para os ricos do país e do mundo que aqui multiplicam seus capitais sem produção e emprego, via impostos e contribuições extraídos da sociedade para pagamento dos juros da dívida pública. Coisa de gente esperta, crime de manipulação de informações a favor da desigualdade de renda e riqueza no país.

Publicado em Diario de Pernambuco  05/07/2017

Obs: O autor é professor e Mestrando em Educação na UFPE
 Foi Deputado Federal 2003-2014.
Criador e 1º. Coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção (2004)
Na Câmara Federal foi autor da PEC 162, propondo o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano.