1 de junho de 2017
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, tomou a iniciativa de apoiar as manifestações populares, que ocorreram no dia 28 e abril, motivadas pelas propostas de reformas em andamento no Congresso Nacional, em especial a reforma trabalhista, mas sobretudo a reforma da Previdência.
O fato que repercutiu no cenário nacional, foi o apoio dado pela Igreja Católica a estas manifestações. Por sua vez, o apoio da Igreja trouxe um evidente acréscimo de consistência e de repercussão política às manifestações.
Para quem aguardava, com ansiedade, a posição da Igreja, foi um motivo de alívio, e de satisfação, perceber que desta vez a Igreja Católica assumia com convicção e firmeza seu apoio às manifestações populares, contra o procedimento e o conteúdo das propostas em andamento, sobretudo relativas às leis trabalhistas e à previdência social.
Foram estas duas reformas, a trabalhista e a previdenciária, que desencadearam uma ampla contestação em toda a sociedade.
Assim, dá para constatar que teve mais repercussão o apoio da Igreja às manifestações do dia 28 de abril, do que os seus pronunciamentos sobre a situação nacional. E o que mais ficou ressaltado foi a inconformidade da população diante das propostas de mudanças na previdência. Este foi o ponto sensível, que possibilitou ampla rejeição do projeto apresentado pelo governo.
A CNBB já tinha se pronunciado, especificamente, sobre a reforma da previdência na sua nota do Conselho Permanente ainda no final do mês de março.
Nesse documento, a CNBB tinha manifestado suas apreensões quanto à proposta de reforma da previdência. Começava constando que a Constituição de 1988 estabelece que a previdência é um direito dos cidadãos, e não uma concessão governamental. E acrescenta que o sistema previdenciário possui uma intrínseca matriz ética, da qual derivam compromissos de que o Estado não pode se eximir, sobretudo na proteção aos que estão mais expostos à vulnerabilidade social.
A Nota do Conselho Permanente reconhece que se faz necessária uma reforma previdenciária, dado o aumento da faixa etária da população, e a diminuição do ingresso no mercado de trabalho. Mas questiona a tentativa de reduzir o sistema previdenciário a uma mera questão econômica, e em base a dados que são contestáveis, e em todo o caso, não são colocados para a reflexão da sociedade. E pondera que “o diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado à exaustão”.
Estas ponderadas considerações do Conselho Permanente da CNBB ainda em março, abriram caminho para a Igreja se sentir motivada a participar abertamente das manifestações que foram convocadas para o dia 28 de abril, enquanto a CNBB estava reunida em Assembleia.
O conjunto destas circunstâncias resultou em amplo consenso de que se fazia necessário manifestar publicamente ao governo, que a sociedade não concordava com diversos pontos da pretendida reforma previdenciária.
O fato é que a avaliação das manifestações populares do dia 28 de abril resultou na opinião pública a versão de que a própria Igreja estava contra a reforma previdenciária proposta pelo governo.
A nota da Assembleia da CNBB, publicada no dia 03 de maio, veio corroborar a justificativa para as manifestações. Esta nota ampliou o leque das apreensões da Igreja diante do atual governo, abordando o enfrentamento da corrupção, a urgência da reforma política, e o aumento da violência, junto com outras preocupações também de ordem econômica.
A questão que alerta com mais evidência de que existem graves equívocos na atual administração governamental continua sendo a proposta da reforma previdenciária.
Resulta evidente que esta reforma precisa ser debatida abertamente, “em diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade”, como propõe a CNBB.
É de desejar que a reforma da previdência se torne em oportunidade para a retomada da participação cidadã em torno de tantas questões que estão exigindo hoje uma nova abordagem e novas providências de ordem política, social e econômica.
Jales, 10 de maio de 2017
Obs: O autor é Bispo Emérito de Jales.