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Conceito

 O conceito de agricultura familiar é relativamente recente, pelo menos no Brasil. Tem cerca de uns 15 a 20 anos. Antes disso, falava-se em pequena produção, pequeno agricultor e, um pouco antes, ainda se utilizava o termo camponês. Em linhas gerais, os empreendimentos familiares têm duas características principais: eles são administrados pela própria família; e neles a família trabalha diretamente, com ou sem o auxílio de terceiros. Vale dizer: a gestão é familiar e o trabalho é predominantemente familiar. Podemos dizer, também, que um estabelecimento familiar é, ao mesmo tempo, uma unidade de produção e de consumo; uma unidade de produção e de reprodução social. (DENARDI, 2001)

A agricultura familiar, conforme conceito supracitado, é constituída por pequenos e médios produtores e representa a imensa maioria de produtores rurais no Brasil. São cerca de 4,5 milhões de estabelecimentos, dos quais 50% no Nordeste. Este segmento detém 20% das terras e responde por 30% da produção global. Quando se considera alguns produtos básicos da dieta brasileira como o feijão, arroz, milho, hortaliças, mandioca e pequenos animais chegam a ser responsável por 60% da produção. Em geral, são agricultores com baixo nível de escolaridade e que usam como estratégia fundamental de sobrevivência, a diversificação de produtos cultivados, para ao mesmo tempo, diluir custos, aumentar a renda e aproveitar as oportunidades de oferta ambiental e disponibilidade de mão-de-obra. Fonte: MDA(2007)

No entanto, o termo “agricultura familiar”, mais do que a compreensão operacional ou legal do texto legislativo, traz um conteúdo histórico, devendo ser entendido na relação intrínseca com o consagrado termo do “campesinato”, apresentando em relação a este rupturas e continuidade. Campesinato pode ser entendido de dois modos, em primeiro lugar, mais que uma categoria econômica, segundo (Wanderley:2003 p 44) “se constitui historicamente como uma civilização ou como uma cultura.”  Compreendendo que as dimensões econômicas, sociais e políticas estão entrelaçadas no conjunto do tecido social.

Em segundo lugar visto de modo mais restrito, pode ser entendido como “uma forma social particular de organização da produção.” (idem).  Neste caso seria uma agricultura camponesa cuja base é a organização familiar, onde se associam o patrimônio, trabalho e consumo.

Quando o termo “agricultura familiar” é apresentado como ruptura com o “campesinato”, agricultura familiar passa a corresponder a certa camada de agricultores capazes de se adaptar às modernas exigências mercadológicas, em oposição aos demais “pequenos agricultores” que produzem basicamente para a subsistência.

Não se pode então simplesmente dizer que há uma passagem absoluta da condição de camponês tradicional para agricultor familiar moderno, existindo sim, pontos de ruptura e continuidade entre as duas categorias sociais, mas é exatamente por esta característica que o agricultor familiar se coloca como o ator social do mundo moderno, construtores e parceiros de um projeto de sociedade. Esta afirmativa vem em contraposição com o que podem dizer alguns, afirmando que os agricultores familiares são simplesmente objetos de intervenção do Estado, sem história e condução própria. (Wanderley: 2003)

A agricultura familiar não reproduz o modelo capitalista empresarial, mesmo recebendo influência da sociedade conglobante, pois acima de tudo permanece no modelo familiar.

Mesmo integrada ao mercado e respondendo as suas exigências, o fato de permanecer   familiar não é anódino e tem como conseqüência o reconhecimento de que a lógica familiar, cuja origem está na tradição camponesa, não é abolida; ao contrário, ela permanece inspirando e orientando – em proporções e formas distintas, naturalmente – as novas decisões que o agricultor deve tomar nos novos contextos a que está submetido. Esse agricultor familiar, de uma certa forma, permanece camponês (…) na medida em que a família continua sendo o objetivo principal que define as estratégias de produção e reprodução e a instância imediata de decisão. (Wanderley, 2003, p. 48)

É importante ressaltar ainda que no caso brasileiro, o processo de modernização das condições agrícolas, além de não estar concluído, também não se espalhou de forma homogênea em todo território nacional. O tipo de capitalismo agrícola que se desenvolveu no país mesmo após a modernização, nunca se libertou da sua vinculação direta com a propriedade da terra. É a propriedade da terra que ainda comanda o processo de modernização do campo no Brasil.

A modernização agrícola no país, não levou em conta os agricultores familiares, sob o falso argumento que estes eram avessos a mudanças e ao progresso. A modernização está se dando basicamente via grandes proprietários com produção extensiva e predatória dos recursos naturais. A decisão aqui foi política e não necessariamente econômica e técnica. Assim a empresa rural e não a agricultura familiar ficou definida pelas políticas agrícolas como a única forma de modernização e superação dos limites históricos.

Apesar das lutas e conquistas que os agricultores familiares através de suas entidades e organizações têm empreendido nos últimos anos, mostrando sua força à sociedade Brasileira, não parece de modo evidente que esta categoria tenha rompido definitivamente com as barreiras da dependência e da insegurança que são conseqüências da posição sempre subalterna que ocuparam por imposição das políticas agrárias que foram definidas para o país ao longo de sua história.

A definição legal de agricultura familiar só veio com a Lei 11.326 de 24 de Julho de 2006, que em seu artigo 3º faz uma descrição do que seja a agricultura familiar:

 Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I – não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
II – utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III – tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
IV – dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

• 1º O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse 4 (quatro) módulos fiscais.

Essa discussão teórica de Agricultura familiar nos assegura que o termo tem consistência para servir de referência, estabelecendo parâmetros capazes de fornecer a segurança que o conceito apreende suficientes elementos para o debate.

Política Agrária e Agrícola

Quanto às políticas públicas para a agricultura, o que prevaleceu de fato, nas últimas décadas, foi principalmente a política agrícola, já que a política agrária, apesar dos grandes investimentos dos últimos anos ainda é marginal e não conseguiu intervir significativamente no modelo agrícola enraizado na grande propriedade. Para se falar de política agrícola no Brasil é necessário destacar os seguintes pontos paradigmáticos: a) a política agrícola brasileira, em substância, sempre foi decidida em consonância com os interesses dos empresários do agribusiness; b) nas últimas décadas, as políticas setoriais, inclusive a política agrícola, se voltaram para o mercado exportador, com um grande crescimento do agronegócio, em especial a soja. c) por fim, nos últimos anos, passou-se a atribuir novos papéis para a agricultura e o meio rural, com destaque para a geração de emprego e a preservação ambiental.

Para entender o contexto em que se insere a agricultura familiar brasileira, que é o objeto de interesse neste trabalho, trazemos à tona o tema do rural, entendido como o espaço de novas sociabilidades que articulam redes envolvendo atividades de reconversão ecológica ou ambiental, pois é justamente este debate que vem ganhado forças e tem surgido recentemente na literatura sob o tema das ruralidades.

Para Brandenburg (2002), duas correntes de pensamento procuram debater o Rural de modo bastante diverso e controverso: para a primeira visão, o mundo rural aponta para o desaparecimento do rural agrícola em face da urbanização e industrialização, para esta visão o rural deixa de ser o espaço que privilegia a agricultura, para ser cada vez mais espaço de múltiplas atividades. Neste caso a terra perde importância como recurso produtivo à medida que a produção é realizada em ambientes construídos como granjas, estufas, fábricas-fazendas etc.

Já para a segunda visão, que se adotou neste trabalho, a reconstrução de uma ruralidade resgata o mundo da vida rural articulado com valores urbanos. Para esta visão o mundo rural não deixa de existir para a sociedade. Se por um lado ocorre o esvaziamento do campo, por outro acontece a reconstrução de relações sociais, mediante categorias sociais que permanecem no campo e que são valorizadas no contexto de políticas sociais. Ao combinar saberes diferenciados os agricultores constroem relações com a natureza que retomam processos de gestão que fazem uso de recursos naturais e não necessariamente industrializados.

O desenvolvimento das forças produtivas no Brasil, de fato, criou um novo patamar para a agricultura e para o meio rural, conseqüência da modernização das atividades de produção no campo, mas este fato não significou a inauguração de uma forma de produzir, única ou homogeneizada, que é representada pelo modelo empresarial. A agricultura familiar ocupa no cenário brasileiro um espaço importante na economia e nas relações sociais no campo.

Na última metade do século passado, o espaço rural brasileiro passou por profundas transformações. Durante quase 40 anos a chamada “modernização conservadora da agricultura” causou profundos impactos nos processos produtivos das atividades agropecuárias. A mecanização, a informatização, a biotecnologia, entre muitas outras inovações, moldaram diferenciações irreversíveis na vida e no cotidiano das pessoas. Estas transformações ocorridas no meio rural provocaram a transferência de constantes e vultuosos contingentes populacionais até, pelo menos, a metade da década de ‘90, que se dirigiram para as médias e grandes cidades em busca de melhores alternativas de vida. A diminuição e a precarização dos postos de trabalho rurais tem sido um dos indicadores mais cruéis destas mudanças.

A agricultura familiar e os assentamentos de Reforma Agrária também têm sofrido com a priorização dos governos pela agropecuária de exportação e o agronegócio. A seletividade e as insuficientes políticas de acesso e permanência na terra para a produção familiar foram os principais motivos da inversão populacional no Brasil. O êxodo rural ocorrido é várias vezes superior ao número de assentados dos projetos de “reforma agrária”.

A reforma agrária é, nesse contexto, uma dimensão estratégica do combate à pobreza e à desigualdade social. Ela é fundamental para, no curto prazo, expandir as oportunidades de emprego na agricultura, reduzindo os fluxos migratórios para as áreas urbanas e assegurando condições mínimas de segurança alimentar e aumento de renda para milhares de famílias que não dispõem de terras para trabalhar. Ela é decisiva para consolidar a agricultura familiar e desenvolver a economia solidária no campo, que são essenciais para assegurar o abastecimento de alimentos básicos, necessários à erradicação da fome. É, portanto, uma reforma que interessa a toda a sociedade brasileira, e não apenas aos movimentos sociais que lutam por ela.

A agricultura de base familiar tem sido para muitos a principal e mais importante atividade, geradora de trabalho, renda, alimentos e dignidade. Esse tipo de agricultura e modo de vida, é responsável pela produção de grande parte dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros: leite, carne suína, feijão, milho, mandioca, arroz, banana, aves e ovos são alguns produtos que a agricultura familiar responde com um percentual produtivo significante, em alguns itens chega a 80% como no caso do leite.

Dentro deste cenário, a agricultura familiar adquiriu grande importância social e econômica, sendo responsável por um processo de geração de postos de trabalho, renda, garantia do equilíbrio dos ecossistemas, produção agrícola nacional construindo uma política de segurança alimentar e soberania alimentar, sendo estas as necessidades centrais da sociedade brasileira no atual momento. Esse fato é facilmente perceptível através dos últimos dados econômicos, pois apontam que a agricultura familiar é responsável diretamente por 10,1% da riqueza nacional (PIB), sendo reconhecida nacionalmente pela sua representação econômica no contexto nacional.

A questão da diversidade faz com que a agricultura familiar se diferencie no contexto de produção agrícola, principalmente por que é voltada para subsistência familiar, contribuindo assim de forma decisiva para a sustentabilidade e segurança alimentar local e regional. Com estas características e dinâmica peculiar, a agricultura familiar tem fomentado e possibilitado, especialmente nos últimos anos, uma reanimação e o resgate cultural favorável para a construção de Projetos Alternativos de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PADSS) para toda a sociedade. Projetos fortemente baseada nos cuidados com o ambiente, em especial a água, a valorização do ser humano, o trabalho coletivo, culturas diversificadas, a sustentabilidade familiar, através dos próprios esforços, o respeito pelas diferenças culturais, a cooperação e solidariedade econômica e social entre os homens, e são apenas alguns exemplos do modo de vida dos agricultores e agricultoras familiares, que servem como propulsores das transformações na sociedade e implementação do Plano Alternativo de Desenvolvimento Sustentável e Solidário.

Com essa tamanha responsabilidade atribuída à agricultura familiar é preciso que as pessoas envolvidas, entidades, governos e demais organizações da sociedade tenham a clareza acerca de seu papel e consigam articular os interesses e vontades dos agricultores familiares entre si e com a sociedade.

Intensos debates e de mobilizações dos agricultores familiares e suas organizações tem possibilitado avançar em alguns pontos que sempre foram reivindicações, especialmente para os assuntos ligados ao crédito. Essa postura tem provocado maior reconhecimento social para a agricultura familiar, especialmente por parte do Governo Federal.

O atual Governo tem apostado na agricultura familiar como um ótimo instrumento de desenvolvimento sustentável e vem investindo gradativamente em políticas e ações. Porém, é necessário que os governos estejam em constante diálogo com as organizações representativas da agricultura familiar para verificar as reais necessidades. Adequando ou readequando políticas públicas federais, tornando-as eficazes e com resultados práticos para esse público.

A definição da Agricultura familiar como categoria econômica e social se difundiu no Brasil, sobretudo, a partir da implantação do PRONAF (Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar) que é um programa do Governo Federal que tem por finalidade promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares, de modo a propiciar-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e melhoria de renda. Este Programa abriu várias linhas de crédito, para os pequenos produtores, atendendo as suas demandas e particularmente buscando uma aproximação com a dinâmica produtiva da categoria.

Muitos erros foram cometidos, muitos recursos foram mal aplicados e acabaram causando o endividamento dos agricultores, mas também muito se aprendeu, desde o início do Programa, e hoje o PRONAF é bem melhor do que foi no seu início, segundo testemunhos de lideranças dos agricultores.

E o agricultor familiar continua a existir corajosamente no campo como contradição ao sistema capitalista de grande produção para o mercado exportador. Até quando resistirão não sabemos afirmar. O certo é que esta cultura, modo de vida e modo de produção precisa ser mais valorizada e incentivada com políticas adequadas para que se tenha a riqueza da diversidade cultural brasileira preservada, bem como a diversidade de alimentos garantida nas mesas dos brasileiros.

REFERÊNCIAS

ABRAMOVAY , Ricardo e MAGALHÃES,  Reginaldo. O acesso dos agricultores familiares aos mercados de biodiesel- parcerias entre grandes empresas e movimentos sociais. Plural Pesquisa e Consultoria. Departamento de Economia da Universidade de São Paulo. 2007. 22p.

 ASSIS, Wendell Ficher Teixeira. Despoluindo incertezas: impactos territoriais da expansão de agrocombustíveis e perspectivas para uma produção sustentável/ Wendell Ficher Teixeira Assis, Marcos Cristiano Zucarelli; Lúcia Ortiz(coord.) –Belo Horizonte: O lutador,2007.

AVRITZER, L. (1996), “Cultura política, atores sociais e democratização: uma crítica às teorias da transição para a democracia”, in L. Avritzer, A moralidade da democracia, São Paulo/Belo Horizonte, Perspectiva/UFMG.         

 BERMANN, Célio (org.) As novas energias no Brasil – dilemas da inclusão social e programas do governo – Rio de Janeiro: FASE, 2007.176 p.

BERMANN et al. Biodiesel: uma análise do Programa Brasileiro. Trabalho final de Curso. Programa interunidades de Pós-graduação em Energia. Universidade de São Paulo.USP- 2006

BRANDENBURG, Alfio. Ciências sociais e ambiente rural: principais temas e perspectivas analíticas. 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/asoc/v8n1/a04v08n1.pdf> acesso em: 17 de mar. 2008.

CHANG, Ha-Joon. Chutando a escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica/ tradução Luiz Antonio Oliveira de Araújo. – São Paulo: Editora UNESP, 2004.

DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambiental: princípios e práticas, 8.Ed.- São Paulo: Gaia,2003.

DENARDI, Reni Antonio. Agricultura familiar e políticas públicas: alguns dilemas e desafios para o desenvolvimento rural sustentável. In Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável. Porto Alegre, v.2, n.3, jul./set.2001

 HOLANDA, Ariosto. Biodiesel e inclusão social. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004. 200p. (série cadernos de altos estudos; n.1)

LEROY, Jean Pierre e et alii. Tudo ao mesmo tempo agora. Desenvolvimento, sustentabilidade, democracia: o que isso tem a ver com você?. Rio de Janeiro: ed. Vozes/Projeto Brasil Sustentável e Democrático, 2002.

MACEDO, I. C.; NOGUEIRA H. A.L. Avaliação do biodiesel no Brasil. Núcleos de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 233p. Brasília, 2005

MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário. Biodiesel no Brasil: resultados socioeconômicos e expectativa futura. Brasília, mar/2007. Disponível em www.mda.gov.br/saf/arquivos/0705113220.doc

MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário. Considerações sobre o vínculo do pinhão-manso à agricultura familiar e ao Programa Nacional de Biodiesel. Edna de Cássia Carmelo, Coordenadora de biocombustíveis da Secretaria da Agricultura Familiar. Apresentação ppt. 2006 

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Seminário Biodiesel no Rio Grande do Sul, REFAP, Canoas, 2005.

ORTIZ, Lúcia Shild. Fontes alternativas de energia e eficiência energética: opção para uma política energética sustentável no Brasil. Coalizão Rios Vivos e Fundação Heinrich Böll, 2002. 208 p.

PAULILO, Maria Ângela Silveira. A pesquisa qualitativa e a história de vida.  Revista: Serviço Social em Revista. Volume 2- Número 1 Jul/Dez 1999. Disponível em http://www.ssrevista.uel.br/c_v2n1_pesquisa.htm.  Acesso em 20.06.2008

PORTUGAL, Alberto Duque. O desafio da agricultura familiar. Revista Agroanalysis.  Março: 2004 3p.

 SCHLESINGER, Sergio, NORONHA, Silvia. O Brasil está nu! O avanço da monocultura da soja, o grão que cresceu demais, Rio de Janeiro: FASE, 2006. 148 p.

SPÍNOLA, Aracy Witt de Pinho. Metodologia do Trabalho Científico em Ciências Ambientais. In Curso interdisciplinar de direito ambiental/ Arlindo Philippi Jr., Alaôr Café Alves, editores. – Barueri, SP:Manole,2005- (coleção ambiental;4)

WANDERLEY, Maria de Nazareth Baudel. Agricultura familiar e campesinato: rupturas e continuidade. In Estudos Sociedade e Agricultura. CPDA-UFRJ. número 21. Outubro 2003

Obs: O autor é escritor, poeta, advogado e mestre em Gestão e Planejamento Ambiental.

O texto postado  é parte da dissertação de mestrado defendida pelo autor em 2008 na Universidade Católica de Brasília. Disponível em: http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=900