1 de janeiro de 2016
No dia 16 de dezembro, o povo consciente, representado pelos movimentos sociais, sindicatos, associações, ONGS, estudantes, professores, líderes políticos, religiosos, jovens, adultos, idosos, enfim, a multidão, convocada para demonstrar e declarar seu apoio incondicional à DEMOCRACIA, contra o golpe e a favor da permanência da presidenta Dilma Rousseff, eleita pelo voto da maioria dos eleitores brasileiros, e contra a permanência na Câmara dos deputados, da figura execrável e deletéria de Eduardo Cunha, presidente daquela instituição, compareceu às ruas de 25 capitais brasileiras, para lutar pelos valores democráticos e para assegurar a continuidade das conquistas sociais, movido fundamentalmente pela sede de Justiça, princípio e fim da democracia.
Era uma multidão cantando, gritando palavras de ordem, ostentando bandeiras, faixas e cartazes, irmanada no mesmo ideal de luta, em que a alegria e o entusiasmo transformado em euforia coletiva, coloriu de vermelho as ruas de nosso país.
Em Recife, a passeata da luta democrática iniciou-se na Praça Oswaldo Cruz e ao som de batucadas e de frevos carnavalescos, seguiu pela Avenida Conde da Boa Vista até a rua da Aurora, onde se encontra o emblemático símbolo da tortura praticada contra os brasileiros presos pela ditadura militar por defenderem a liberdade e o direito democrático, entre os quais registra-se a pessoa de nossa presidente, Dilma Rousseff.
Ali, diante do símbolo conhecido popularmente como “pau de arara”, fez-se a memória dos que morreram torturados e dos que sobreviveram às torturas infamantes, praticadas durante a ditadura militar, regime ditatorial corrupto e venal, porquanto submeteu a nação brasileira ao jugo do imperialismo americano, tornando o Brasil o seu maior satélite na América Latina, ao longo de mais de trinta anos. Continuando a memória histórica dos anos tenebrosos da ditadura, foi trazida à reflexão, a situação política do país, provocada pelos mesmos grupos de políticos que apoiaram a ditadura militar e novamente estão tramando o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, eleita democraticamente. São eles os lídimos representantes das tacanhas elites brasileiras representadas pela oposição ao governo, que se voltam contra a classe trabalhadora, ou seja, contra o povo, numa odiosa luta de classes, que divide o Brasil, desestabiliza a economia e trabalha para alijar do poder político o maior partido popular que ajudou a desbancar a ditadura, restaurou a ordem democrática e impulsionou o desenvolvimento econômico e social no Brasil. Essa resistência política do povo que reelegeu a presidenta Dilma Rousseff, vem incomodando as elites poderosas, que após perderem a última eleição, exatamente porque nunca tiveram um projeto para o Brasil, não se conformaram com a vitória, mais uma vez, conquistada pela maioria dos eleitores brasileiros em favor da candidatura da Presidenta Dilma Rousseff.
Todavia, ali, em meio à multidão que ouvia os discursos inflamados contra o golpe, a favor da democracia e contra o representante maior das elites, o traidor da Pátria, o corrupto insaciável pelo poder, Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos deputados, foi anunciado que o Ministro Luís Edson Fachin, Relator da ação movida no STF para anular as manobras praticadas por Cunha na tentativa de barrar a Comissão de deputados que iria abrir o processo de cassação contra ele, o referido Ministro votou favoravelmente às ações do presidente da Câmara, o malfazejo Eduardo Cunha.
Em que pese a extensão do voto do Ministro Fachin, o qual foi explanado em 100 páginas da mais alta retórica jurídica, todavia, poderia encher simplesmente meia página, pois o efeito seria o mesmo, que fez sangrar o coração de milhares de brasileiros participantes nas ruas, exatamente da luta por JUSTIÇA e que viram cair por terra suas expectativas de vê-la surgir de quem tem a função de realizá-la. No caso, o ilustre Ministro Relator do processo promovido pelo PCdoB para pedir a anulação dos atos perpetrados por Eduardo Cunha, infrator contumaz, réu em inúmeros processos judiciais, corrupto com provas admitidas pela PGR. Entretanto, o Ministro Relator desconsiderou solenemente as circunstâncias aviltantes, motivadoras do processo, atendo-se ao seu próprio entendimento, fazendo ouvidos moucos aos clamores das ruas e de pareceres também de doutos juristas, contrários aos atos arbitrários e moralmente questionáveis de Eduardo Cunha, na condução do insustentável pedido de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.
Como ignorar que esses grupos de escudeiros conhecidos como o famoso “baixo clero”, a quem Eduardo Cunha manobra com rédea curta, para obter maioria contra projetos de interesse do povo brasileiro, conseguiram aprovar na Câmara a redução da maioridade penal, da terceirização eminentemente prejudicial aos trabalhadores, além de outras “pautas bombas”, ignorando o clamor da população prejudicada e sob os aplausos da oposição predatória dos interesses do povo e desestabilizadora do governo?
Por mais boa vontade que se tenha, custa a crer que esses atos espúrios não tenham sido levados em consideração em um voto que iria informar o processo de impeachment da presidenta da República, especialmente, sabendo-se, como é sabido por toda a população, que a decisão de abrir o indigitado processo resultou de uma retaliação de Eduardo Cunha à presidenta Dilma Rousseff, por conta de barganhas pretendidas por ele e não aceitas por ela e pelos deputados do PT, na comissão de ética, nomeada para julgá-lo por quebra de decoro parlamentar.
Nesse sentido, permito-me transcrever o que escreveu o jornalista Fernando Brito, editor do “TIJOLAÇO”:
” … Como prevalecer o “salvo-conduto” que lhe deu o Ministro Luís Edson Fachin para ter iniciado, sem audiência prévia o processo de impeachment e ter feito uma votação secreta – alguém é capaz de saber qual foi o voto do “PEC”, a montagem da Comissão Especial que vai analisá-lo?
Sua Excelência acha mesmo que Cunha é “legalista” e “regimental”?
Cunha reagiu a Janot dizendo que é “retaliação pelo impeachment”.
A Fachin, não precisa reagir. Só agradecer.”
Face à gravidade de tal fato, Eduardo Cunha, tornou-se moralmente suspeito para de dar início a um processo de tamanha magnitude, cujas consequências sociais e políticas são imprevisíveis, agravando os problemas econômicos e abalando a ordem jurídica e institucional do país. Como, então, deixar um elemento desqualificado e irresponsável como Eduardo Cunha, sem declarar sua suspeição, para evitar que continue a praticar os descalabros que continuou praticando? A compreensão popular que não é forjada pela sapiência jurídica, mas pela dura realidade da luta pela sobrevivência, não aceita que sejam acolhidas por ministros do Supremo Tribunal Federal as ações iníquas e descabidas de um político descaradamente corrupto que usa o poder apenas para seus interesses pessoais e não a favor do país e do povo.
É certo que o juiz deve ter sempre como parâmetro balisador de seus julgamentos, a lei, a doutrina e a jurisprudência, além dos princípios gerais do Direito. Mas, também é certo que, a todo juiz assiste a prerrogativa da discricionariedade que lhe confere o poder de julgar conforme a sua consciência que forma o seu entendimento pessoal. Assim, por mais brilhante e erudito que tenha sido o longo voto de 100 páginas do Ministro Luis Edson Fachin, para o povo sequioso de justiça e que diariamente enfrenta a batalha pela sobrevivência, todo o saber jurídico que não traga em seu arcabouço a centelha da justiça, afim de que a prestação jurisdicional seja justa e eficaz, torna-se inócuo e até, por vezes, iníquo, soando como letra morta, por não servir às necessidades humanas ou aos anseios por direito e justiça, a exemplo do que diz o Juiz Maior: “O reino de Deus não é comida nem bebida, mas direito e justiça”.