15 de julho de 2015
Nós brasileiros, estamos vivendo dias de muita perplexidade e de incertezas com as atitudes estapafúrdias do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado EDUARDO CUNHA.
Este, tão logo sentou na cadeira da presidência, começou a trocar os pés pelas mãos e vice-versa, haja vista que, uma das primeira medidas tomadas por ele foi estender o privilégio de viagens, conferido aos deputados, também às suas esposas ou companheiras, ou seja, às primeiras damas e quiçá, às segundas ou até às terceiras, ficando a critério de cada excelência a escolha da favorita para o passeio às custas do suor do povo brasileiro.
Tal medida, pela sua total insolência e leviandade, despertou os mais veementes protestos e a indignação da população cuja maioria vive de salário mínimo, sem direito a benesses ou privilégios e até mesmo sem condições de satisfazer as necessidades básicas quanto mais as de lazer. A despeito disso, às excelências com os vultosos salários que ganham para dar expediente apenas três dias por semana, ainda seriam concedidas passagens de avião, também para suas acompanhantes, como cortesia praticada com dinheiro público. E tudo por conta da liberalidade do presidente da Câmara, visando angariar simpatias e votos para seus interesses pessoais e eleitoreiros.
E não parou por aí. Recentemente, a Folha de São Paulo, publicou que, na surdina, o presidente da Câmara inseriu no texto da Medida Provisória 668, um tremendo”jabuti”, isto é, uma manobra alheia aos artigos da MP original, para livrar os pastores de igrejas evangélicas da tributação fiscal sobre as chamadas “comissões” que eles ganham por arrebanhar mais fiéis e recolher mais dízimos desses incautos, para suas igrejas.
Ainda segundo a Folha, na prática o que acontece é: “um pastor, por exemplo pode receber um salário mínimo oficialmente e continuar pagando contribuição previdenciária e imposto de renda sobre essa remuneração. À parte, por causa de seu desempenho, ele pode receber uma comissão – “ajuda de custo” para moradia, transporte, educação – da ordem de R$ 100 mil, por exemplo, sem que esse valor seja tributado”. Em resumo, trata-se de uma vergonhosa burla contra o fisco, travestida de “ajuda de custo”, a qual teria teria como objetivo, mimosear a bancada evangélica do Congresso e pastores como R.R. Soares e Silas Malafaia, podendo garantir a anulação de autuações fiscais que passam de R$ 300 milhões.
O mesmo jornal noticia também que esse despautério, manobrado pelo presidente da Câmara, foi articulado entre ele e os pastores Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e Robson Rodovalho, da Sara Nossa Terra, com a participação do vice presidente da República, que é do mesmo partido político do ardiloso presidente da Câmara.
Este fato estarrecedor já seria suficiente para que a população brasileira, que está amargando o arrocho decorrente do ajuste fiscal do governo, fosse às ruas declarar o seu repúdio a essa abominável tramoia perpetrada na surdina, por um político sem escrúpulos, cuja preocupação não é com a população brasileira, mas com grupos religiosos específicos e os interesses de suas igrejas, cujos pastores, como é sabido, utilizam a fé para espoliar os incautos e alienados fiéis.
Não bastasse tudo isso, ainda tem mais proezas do presidente da Câmara: O projeto da Reforma Política tão almejada pelo povo brasileiro, encontrava-se engavetado naquela casa legislativa há, vários anos. Este projeto que pretendia acabar com o financiamento de empresas privadas e instituía o financiamento público das campanhas eleitorais, como forma de barrar a corrupção dos políticos, além de tratar de outros temas pertinentes às próprias eleições, foi, de repente, desengavetado pelo astucioso presidente, que o colocou em votação, em regime de pressa e açodamento, sem a necessária e aprofundada discussão com os partidos políticos, com os movimentos sociais e com o povo em geral. Entretanto, apesar de todo o aparato, pressão e empenho do presidente da Câmara para que fosse derrotado, o projeto foi aprovado no plenário da Câmara pela maioria dos deputados.
No que se refere ao financiamento privado para as campanhas eleitorais, é sabido que em tempo de eleições o dinheiro fácil obtido, direta ou indiretamente, através dos candidatos, é sempre um grande atrativo para o eleitorado menos esclarecido ou materialmente necessitado. Por outro lado, o conluio das empresas com os candidatos financiados por elas, obriga-os a assumirem compromissos para defenderem os interesses das financiadoras nos projetos promovidos pelo governo federal. É o abominável e corruptor “toma lá, dá cá”, prática deletéria que move os políticos brasileiros e contra a qual o clamor das ruas foi retumbante e decisivo para a aprovação da medida reformadora.
Todavia, inconformado com a derrota do projeto por ele defendido, o presidente da Câmara urdiu, na calada da noite, uma trama que restaurou o financiamento privado de empresas para os partidos políticos, ou seja, os partidos podem usar livremente o dinheiro nas campanhas de seus candidatos. Dessa maneira, os deputados de oposição ao governo e os conhecidos como do “baixo clero”, que constituem a base de apoio ao presidente da Câmara, convencidos pelo próprio, de que seriam beneficiados com a restauração do financiamento empresarial privado aos seus partidos, embarcaram na canoa temerária e aderiram, votando a favor da medida apresentada ao apagar das luzes.
Esse ato, cuja legitimidade jurídica foi questionada por entidades como a OAB e por inúmeros juristas, está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal, através de ação promovida pelo PT, em que requer seja declarada a nulidade de tal ato, por ferir frontalmente a Constituição Federal.
Afora esses episódios lastimáveis e prejudiciais à democracia e ao próprio Brasil, é amplamente divulgado na mídia que o senhor EDUARDO CUNHA, presidente da Câmara dos Deputados, responde a vários processos por improbidade administrativa e outros atos delitivos. E, mesmo nesta situação, ele audaciosamente enfrentou o Presidente do STF, ameaçando com possíveis retaliações do Congresso para com aquela Suprema Corte. É o cúmulo da insolência!
Enfim, o Congresso Nacional já viveu melhores dias e já teve em suas casas legislativas representantes com maior estatura moral e democrática. É profundamente lamentável o que vem acontecendo na Câmara dos Deputados, sob a presidência de um oportunista perigoso e sequioso de poder.
Obs: Imagem enviada pela autora.