4 de outubro de 2011
O Código Florestal tem tantas implicações, que precisa ser visto de todos os ângulos, para sopesar bem suas conseqüências. Um aspecto que não pode faltar, é o ponto de vista dos pequenos agricultores, enquadrados ou não nos limites da agricultura familiar.
Um aspecto que precisa ser enfrentado com clareza se refere aos equívocos da fiscalização dos pequenos agricultores por órgãos governamentais, com procedimentos completamente inadequados, violentos e desproporcionais, como dá para perceber deste depoimento que me permito trazer, com autorização dos seus autores.
Eis o depoimento:
“Vou dizer, brevemente, como estão as coisas.
Somos vistos como criminosos. Estamos sendo acusados por algo que não cometemos.
Onde moramos existe a formação de uma bacia hidrográfica. Ao longo de sua extensão, moram 48 famílias, que ali residem desde a colonização do município, faz mais de 90 anos. Estas famílias ocupam uma área com pouco mais de 2.000 hectares, são todos pequenos proprietários.
Em meados da década de 90, um grupo de pessoas ligadas à política, formalizaram uma denúncia junto a Promotoria Pública, acusando-nos de ter desbravado as matas, e que por isto seríamos nós os responsáveis pela falta de água na cidade em tempos de seca.
O Promotor designou a polícia militar através da PATRAM para que realizasse a investigação.
Daí em diante as coisas ficaram difíceis. Fomos visitados várias vezes pela PATRAM (patrulha ambiental), sempre armados e com número elevado de policiais, SEMA( secretaria estadual meio ambiente), MP (ministério público), IBAMA e outros entidades.
Fomos multados. Estamos sendo processados por crime ambiental. Fomos obrigados assinar termo circunstancial de ajustamento de conduta.
As multas tiveram diversos valores de 500 até 10.000 reais. Se realmente tivesse sido aplicada a lei tal qual como ela é, várias famílias perderiam tudo, não teriam onde morar. Das 48 famílias que residem ali, 12 não sobrava nem terra para construir uma simples casinha para morar.
Apenas 30% destas famílias teriam condições de permanecer em seu local de origem. Formamos uma comissão, tentamos negociar , explicar a realidade de cada caso, mas de nada adiantou. Individualmente houve inúmeras autuações das mais variadas, porém sempre com extremo rigor e abuso. Há casos em que a ocorrência era uma coisa e o laudo era outro. As ameaças são fortes, vai de prisão , até a perda da propriedade, multas e por aí a fora.
As pessoas mais idosas e semi analfabetas foram as mais visadas, nestes casos é uma aberração. Ali escreviam o que queriam e faziam os velhos agricultores assinarem sem saber o que era. Depois vinha o processo.”
Este o depoimento. Ele traz à tona uma problemática muito séria, resultante de diversas circunstâncias, onde certamente não falta o abuso de poder, propiciado por equívocos da legislação em vigor, que necessitam urgentemente de correção.
Houve equívocos na nova lei, como o evidente exagero de simplesmente multiplicar por seis a largura das matas ciliares. Mas houve muitos equívocos na aplicação da lei, fazendo com que o IBAMA fosse mal visto pela grande maioria dos agricultores.
Tudo o que um Código Florestal não deveria provocar, está espelhado neste depoimento, que faz pensar em tantos outros parecidos com ele.
O que precisamos é de um código florestal exeqüível, feito com bom senso, que sirva de referência positiva e de estímulo para todos se sentiram envolvidos na causa da preservação ambiental e da produção de alimentos para a mesa de todos!
Este texto expressa exclusivamente a opinião do autor e foi publicado da forma como foi recebido, sem alterações pela equipe do Entrelaços.
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