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Vinte e um anos depois da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda há tantas pessoas que reagem e criticam o ECA. Assim como há os que são contra a lei Maria da Penha, os que acham que os idosos não precisam de privilégio de viajar sem pagar em transportes coletivos e assim como há tantos que são contra as leis ambientais e cinicamente derrubam florestas, poluem a natureza com agrotóxicos.
No caso das reações contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, há vários motivos alegados pelos do contra. Os principais, são a desinformação, a falta de análise objetiva sobre as regras educativas para os infratores e as incoerências de muitos adultos que querem tirar o cisco do olho de uma criança ou adolescente infrator, mas não observam o galho atravessado em seus próprios olhos.
Dizer que é contra o ECA porque hoje não se pode corrigir um menor infrator é desconhecer as correções previstas no estatuto. Ter saudade dos tempos de carracismo de seus pais, afirmando que assim foram educados, é ignorância de quem segue a ideologia do” Faça o que eu digo e não faça o que eu faço.” Se há tantos adolescentes que cometem crimes primeiro, é porque suas famílias não lhe deram formação positiva de caráter e muitos adultos lhes dão o mal exemplo; Segundo, porque os poderes públicos não lhes garantem condições corretas de reeducação.
Por último, mas não menos importante, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê sim, correção adequada aos infratores. A lei é boa e educativa tanto para as crianças e adolescentes, como para os adultos.
Se um adolescente comete um crime, a justiça deve examinar quem deixou aquele infrator se tornar um fora da lei e então poderá punir a família, a escola e o poder público. O ECA é uma benção dos tempos modernos, infelizmente ignorada por muitos adultos e mal aplicada por quem tem o dever. Neste caso continua significativo que disse Jesus: “ Ai de quem escandalizar uma criança”.

* Pároco diocesano e coordenador da Rádio Rural AM de Santarém.

Este texto expressa exclusivamente a opinião do autor e foi publicado da forma como foi recebido, sem alterações pela equipe do Entrelaços.


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