17 de agosto de 2010
“Criança feliz que vive a cantar, alegre canção e vive a brincar…”. Mais ou menos assim, começa uma cantiga em homenagem às crianças, infelizmente nem todas têm condições de viver alegre e cantando.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA – já existe num município como Santarém, mas será que existe nos outros 20 Municípios do Oeste do Pará? Esse Conselho tem a missão de zelar pelo respeito aos direitos dessas duas categorias de pessoas. Criança não pode ser explorada, nem sexualmente, nem trabalhar vigiando carro ou engraxando sapato por dinheiro. O que não exclui de a criança e o adolescente ajudarem nos serviços de casa ajudando mamãe e papai.
O Estatuto da Criança e do adolescente – ECA – completa 20 anos de existência. Foi um avanço da sociedade, estabelecer regras de conduta dos adultos em relação aos que só estão começando a viver. O principal direito da criança é viver como criança que é e o adolescente não pode ser igualado como adulto que ele ainda não é.
Infelizmente, 20 anos depois da criação do ECA, a situação é ainda muito aquém na prática dos direitos da criança e do adolescente. Daí a necessidade de cada Município ter o Conselho Municipal CONDECA. O fato de estarem hoje em Santarém mais de 20 adolescentes recolhidos na Funcap por situações de infrações, alguns deles vindo de outros Municípios, é sinal de que o ECA não está sendo cumprido. Outro fato de violação de direitos é o escandaloso número de crianças sendo violentadas sexualmente.
Apesar de se ter um estatuto, garantindo a sacralidade da criança e do adolescente, na prática grande parte delas têm deveres, mas não têm direitos. Muitos pais e adultos ainda tratam as crianças como adultos, tolhendo a possibilidade de elas viverem plenamente o tempo certo antes de chegar à vida adulta.
Uma autocrítica de muitos adultos hoje é urgente para que criança seja tratada como criança, com seus direitos respeitados; e adolescente como tal e não como adulto.