A partir do terceiro artigo desta série, começamos a apresentar o conjunto de políticas públicas, programas e projetos da plataforma institucional e governamental do PT que visam à desconstrução do Ethos (valores)e do Logos (pensamento) cristão no Brasil. Assim, propedeuticamente, apresentamos, no ensaio anterior, um amplo inventário legislativo nominativo dos principais projetos de lei, propostas de emenda constitucional e medidas provisórias, que foram propostos, apoiados e promovidos pelo Governo do PT – e seus aliados ideológicos – nestes anos do Governo do Presidente Lula.

Pois bem. Neste quarto artigo, avançando um pouco mais na temática sub examine e na tese que temos afirmado e ratificado aqui – a de que os valores absolutos do cristianismo não se coadunam com a grande maioria das políticas, programas e projetos da plataforma governamental do PT – vamos passar a analisar, mesmo que modicamente (tendo em vista a vasta quantidade de proposições e programas anticristãos), algumas daquelas principais propostas governamentais e legislativas desta Era do Estado do PT e do Governo Lula. Para fazê-lo, vamos respeitar, metodologicamente, as categorias analítico-classificatórias que construímos no último ensaio. Assim, vamos analisar tais propostas e programas, englobando-os nas seguintes categorias: 1 – Proposições e programasque visam à promoção de práticas homossexuais e da cultura homossexual; 2 –Proposições e programasque visam à promoção de práticas abortivas e esterilizantes; 3–Proposições e programas contra a Família natural; 4 –Proposições legislativas que visam ao estabelecimento de um Estado totalitário e anticristão. Vejamos, então, sendo que, no artigo de hoje, limitar-nos-emos a analisar as proposições e programas das categorias 1 e 2.

1 – Proposições e programas que visam à promoção de práticas homossexuais e da cultura homossexual:

Como mostramos no ensaio passado, várias são as proposições legislativas e executivas – transformadas, de fato, em lei – que promovem a cultura e práticas homossexuais na sociedade brasileira. Dentre essas, destaco, o Plano de Governo denominado “Brasil Sem Homofobia” de 2004 e o Plano de Governo de Promoção LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de 2009. Como já escrevemos antes, trata-se de planos de governo que, mais do que promover políticas públicas contra a discriminação (e neste sentido, seria louvável a programática), são planos que visam à promoção da cultura homossexual e, mais do que isso, como está escrito de modo claro e impactante no Plano LGBT de 2009 e no PNDH-3 (Plano Nacional de Direitos Humanos), também de 2009, toda está promoção da cultura homossexual deve ser feita com base na desconstrução da heteronormatividade. Ou seja, como explicamos nos artigos antecedentes, a respeito dos suportes teóricos da ação política petista, não basta assistir aos homossexuais, é preciso, segundo o movimento político “gay” e petista, desconstruir o modus vivendi e os conceitos sociais baseados no natural modo de ser heterossexual. Isso é, por demais, absurdo e autoritário.

É interessante observarmos a atuação latente e, depois, patente do Governo Lula neste sentido. No plano de 2004, não se falou em desconstrução da heteronormatividade (“por supuesto”, isso seria muito explícito e impactante para um primeiro momento, afinal de contas, em 2006 teríamos novas eleições presidenciais). No plano de 2009, já no segundo mandato do Presidente Lula, veio explicitamente o comando: precisamos atacar e desconstruir o padrão heterossexual da sociedadebrasileira de uma vez por todas, mesmo que a maioria assim não o queira. Exatamente, por isso, o PNDH-3 também falou em desconstrução da heteronormatividade. Seguindo esse método de “revelação progressiva” da (i)moral petista, não duvido – aliás, tenho convicção – que num eventual governo Dilma, a partir de 2011, o próximo plano de promoção da cultura homossexual, dirá, in clarise autoritariamente: tudo deve ser feito – inclusive a doutrinação de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas – com base na desconstrução dos conceitos e doutrinas do cristianismo. Ou para dar uma semântica terminológica persuasiva à sociedade, poderiam construir um novo conceito: com base na desconstruçãoheterocristocêntrica ou heterocristã.Aliás, falando em semântica enganadora, já explicamos aqui, na série “Projeto de Lei 122/2006: homofobia ou heterofobia?” (artigos publicados entre junho e julho de 2007), o engodo da expressão homofobia (mais uma mentira do movimento homossexual, apoiada e promovida pelo Governo Lula).

Além disso, esses programas de promoção da cultura homossexual propostos pelo Governo Lula têm o aporte orçamentário de milhões e milhões de reais que advém das contribuições tributárias de toda a sociedade brasileira que, eminentemente, é cristã. Por que não fazer, então, um plebiscito sobre tais questões? Não se autoproclamam os petistas democráticos por essência? Nunca haverá um plebiscito assim na Era do Estado Lula e do Governo do PT, porque eles já sabem o resultado. Por isso a eleição deste ano é tão importante e fundamental para os cristãos brasileiros.

2 –Proposições e programas que visam à promoção de práticas abortivas e esterilizantes:

Dentre os vários programas e proposições que visam à promoção do aborto e de práticas esterilizantes, destaco os projetos PL 1135/91, Autoria Dep. Sandra Starling PT/MG, eo PL 176/95 de autoria do Dep. José Genoíno PT/SP. O primeiro foi, na verdade, ressuscitado nesta legislatura federal pelo Deputado José Genoíno. O projeto inicial, pasmem, defendia a idéia de se poder abortar até o 9º mês de gestação! Como o insigne promotor do mensalão, José Genoíno, sabia – e sabe – das dificuldades de aprovar uma loucura dessas, então, refez o texto, para que se autorize o aborto até a 24ª semana. Fico a imaginar o que pensam esses senhores sobre o que é a vida que nos é dada por Deus. É estarrecedor o quadro. Mas é real. É a ideologia da Era do Estado do PT e do Governo Lula. Tanto é assim que, um episódio pouco divulgado pela grande mídia o ano passado, veio a demonstrar a anticristandade explícita do PT: dois dos seus deputados federais – deputados de reputação ilibada, alta participação no congresso nacional, comprometimento acima da média com o próprio partido, simplesmente, por serem cristãos, e se oporem ideologicamente ao aborto, foram PUNIDOS com suspensão pelo partido e, logo depois, pressionados a saírem do partido. Trata-se dos deputados Henrique Afonso, ex-PT/AC, e Luiz Bassuma, ex-PT/BA.

Some-se a isso o fato de que o atual Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é um claro defensor do aborto. Inclusive, é de se esclarecer à sociedade que as propostas abortista do Governo Lula – pressionado e pactuado com a ONU e organismos internacionais de promoção do aborto, como a IPPF (International PlannedParenthoodFederation) – não lograram êxito por duas razões: a visita do Papa Joseph Ratinzger ao Brasil e o consequente pedido da Santa Fé e a derrota do Governo e do movimento abortista feminista na votação da Conferência Nacional de Saúde, ambos os fatos ocorridos em 2007, exatamente, no momento em que o plano petista era de aprovar o aborto.

Eis a ideologia anticristã do PT. No próximo artigo, continuaremos nossas análises, falando agora das principais proposições e programas contra a Família natural e das principais proposições e programas da Era do Estado do PT e do Governo Lula que visaram e visam ao estabelecimento de um Estado totalitário e anticristão.

Destarte, como temos afirmado, o Estado Petista-Lulista, sob o fundamento de concepções desconstrutivistas, promoveu proposições legislativas e executou políticas públicas e programas de governo que visam à desconstrução de valores e conceitos basilares da moral cristã, tais como, o significado bíblico e cristão de Família, Casamento, Vida, Verdade, Liberdade, Pátrio Poder, Autoridade, Hierarquia, Propriedade, Ordem, Direitos e Deveres humanos, e etc. De modo que, como também temos afirmado e demonstrado nesta série, em termos teórico-conceituais, a “Revolução Iluminista” do Estado do PT e do Governo Lula para o nosso país consistiu e consiste na formação de um Brasil laico, anticristão, a(i)moral, corrupto (onde os fins justificam os meios), adepto de uma democracia populista do tipo ditatorial-plebiscitária, onde a “sociedade” é menos importante que o “movimento social”, de tal modo que a maioria do ser social – suas crenças, valores e convicções cristãs – é subjugada pelas políticas ditatoriais de uma minoria, engajada e abertamente, anticristã.

(*) Uziel Santana dos Santos
[Professor da UFS, Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires]
http://www.uzielsantana.pro.br
e-mail: [email protected]

Artigo publicado no Jornal Correio de Sergipe em 07 de abril de 2010.