31 de maio de 2010 
“Uma análise reflexiva do processo de desconstrução dos preceitos e conceitos do ‘logos’ e do ‘ethos’ Cristão empreendido pelas políticas públicas do PT e do Governo Lula.”
No artigo anterior desta série, começamos a analisar, a partir das categorias analítico-classificatórias que construímos para a consecução desta análise reflexiva, o conjunto de políticas públicas, programas e projetos da plataforma institucional e governamental do PT que, por certo, visam à desconstrução do Ethos (valores) e do Logos (pensamento) Cristão no Brasil. Assim, em linhas gerais e pontuais, analisamos as principais proposições e programas da plataforma governamental petista que visa(ra)m à promoção de práticas homossexuais e da cultura homossexual (1) e, do mesmo modo e sob o mesmo prisma, as principais proposições e programas da plataforma governamental petista que visa(ra)m à promoção de práticas abortivas e esterilizantes (2).
Neste sentido, temos visto até este momento – através de fatos e argumentos – que o Estado Petista-Lulista, sob o fundamento de concepções desconstrutivistas, tem promovido proposições legislativas e executado políticas públicas e programas de governo que visam à desconstrução de valores (ethos) e conceitos (logos) basilares da moral cristã, de modo a tentar implantar em nosso país uma ideologia e cultura, em todos os seguimentos sociais e institucionais, que são, propositadamente, anticristãs.
Dando seguimento a esta análise reflexiva que estamos desenvolvendo, ainda tomando em conta o inventário legislativo nominativo, que apresentamos anteriormente, dos principais projetos de lei, propostas de emenda constitucional e medidas provisórias, que foram propostos, apoiados e promovidos pelo Governo Petista-Lulista, neste artigo de hoje, analisaremos, de acordo com a metodologia e categorização já definida, as: 3 – Proposições e programas contra a Família natural. Vejamos, então.
3 – Proposições e programas contra a Família natural:
Como apresentamos no terceiro artigo da série, o inventário de proposições e programas do Governo Petista-Lulista contra a Família é grande. Foram apresentados e promovidos vários projetos de lei e medidas provisórias que visaram – e visam – até mesmo a desconstrução do conceito milenar e cristão de Família. Neste sentido é que, em artigo publicado aqui neste diário, em novembro de 2007, intitulado “FAMÍLIA: Projeto de Deus, a base, o núcleo natural e fundamental da sociedade”, dissemos que:
“(…) há, nitidamente, uma lenta e gradual transformação desconstrucionista do conceito e valores da instituição “Família”, de tal modo que, seguramente, podemos assentir que aquilo que se chamava de “Família” antes é quase a antítese do que se quer chamar hoje. É como se houvesse uma completa inversão de valores, de tal maneira que a “Família” que querem formar hoje é a anti-família de antes. Porque se a “Família” de antes era aquela formada por homens e mulheres que estabeleciam um compromisso sério, diante de Deus, das autoridades legais constituídas e de toda a sociedade – um verdadeiro consortium omne vitae (consórcio para a vida toda), como diziam os romanos – e criavam os seus filhos, dignamente, cultivando a formação, neles, de valores ético-cristãos, a “Família” que se quer formar hoje, já não é mais assim”.
E na Era do Estado do PT e do Governo Lula é exatamente isso que tem acontecido. Nestes oito anos, tivemos, expressamente, políticas públicas que visaram à promoção cultural e facilitação legal do divórcio; promoção do reconhecimento estatal de qualquer tipo de “ajuntamento” e convivência more uxorio (como se casados fossem) – só restando, agora, o reconhecimento estatal do concubinato entre seres humanos e animais (por mais esdrúxulo que isso possa parecer!); promoção cultural e facilitação administrativa do reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo – neste sentido, por exemplo, o serviço público federal reconhece, com os mesmos direitos de um casamento, o direito a pensão, plano de saúde e etc., para uniões homoafetivas – entre tantas outras medidas, por certo, atentatórias à concepção cristã de Família.
Mas, indubitavelmente, o “mal maior” se encontra no satânico PL 2285/2007, o Estatuto das Famílias, de Autoria do Dep. Sérgio Barradas Carneiro, do PT/BA. Este projeto propõe uma revisão ampla de todo o sistema jurídico brasileiro sobre a família. E quando você o analisa, vê, de plano e in limine, que o que se intenta fazer é a desconstrução dos valores do Logos e do Ethos cristão sobre a família e, consequentemente, a promoção de ideologias anticristãs como a do movimento queer. Não foi por outra razão que este projeto foi resultado das discussões ocorridas no âmbito do Instituto Brasileiro de Direito de Família – o IBDFAM – que, sob a direção da ativista pró-homossexualismo, Maria Berenice Dias – ex-desembargadora do TJRS – tenta, de todo modo, implantar a ideologia queer no meio jurídico. Imaginem vocês que a base das proposições deste PL está no inventado – pelo movimento LGBT – princípio jurídico do afeto ou da socioafetividade. Assim, nesses termos, com base neste princípio, segundo o IBDFAM e o PL 2285/2007, todas as formas de ajuntamento more uxorio atuais devem ter seus direitos assegurados e resguardados, inclusive e especialmente as uniões homoafetivas ou monoparentais.
Sob este prisma do princípio do afectio, fazendo uma simples análise lógica, já percebemos o absurdo jurídico e social a que podemos chegar. Por exemplo, alguém, amanhã, pode simplesmente pedir o reconhecimento jurídico do Estado da sua união com um cachorro ou uma cadela. O suporte fáctico e jurídico da sua alegação: “tenho afeição ‘familiar’ com ela”. Não estamos longe disso. Talvez por essa razão, Maria Berenice, disse esta semana, na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados em Brasília: “É preciso que se regule todas as formas de uniões familiares hoje existentes” (http://www.ibdfam.org.br/?noticias¬icia=3552).
Em linhas gerais, o PL 2285/2007 prevê, em sua proposta originária: o reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo, como sociedade de fato, com os mesmos direitos de um casamento entre um homem e uma mulher; a adoção de crianças por união de pessoas do mesmo sexo; a derrocada final do conceito cristão de pátrio poder, dando-se esta atribuição “aos pais”, “aos conviventes” e etc.; inserção da limitação estatal ao poder que os pais têm de criar e disciplinar os seus filhos, inclusive salientando-se a possibilidade de intervenção dos Conselhos Tutelares, via ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); incentivo e reconhecimento à chamada filiação resultante de inseminação e fecundação heteróloga (diz-se que a inseminação artificial é heteróloga, quando o espermatozóide ou o óvulo utilizado provém de um doador estranho ao casal), nos casos de união estável, inclusive, de pessoas do mesmo sexo; entre tantas outras proposições, reconhecidamente, anticristãs.
Eis aí, neste conjunto de proposições e programas contra a Família natural, mais um aspecto denunciador da anticristandade do Estado Petista-Lulista. No próximo artigo, analisaremos as principais proposições legislativas e programas governamentais do PT que visam ao estabelecimento de algo ainda mais grave: um Estado totalitário e anticristão; exatamente como propõe o Plano Nacional dos Direitos Humanos – PNDH-3, Decreto presidencial nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009, e outras políticas públicas do Governo Lula.
Ex positis, reafirmamos mais uma vez: os valores absolutos do cristianismo não se coadunam com a grande maioria das políticas, programas e projetos da plataforma governamental do PT.
(*) Uziel Santana dos Santos
[Professor da UFS, Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires]
e-mail: [email protected]
Artigo publicado no Jornal Correio de Sergipe em 14 de abril de 2010.
Este texto expressa exclusivamente a opinião do autor e foi publicado da forma como foi recebido, sem alterações pela equipe do Entrelaços.
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