“A Democracia sem a Ética é como um Ser Humano sem valores Morais: um ente sem dignidade, respeitabilidade e honradez, em suma, um ser réprobo e ímprobo.”
O escritor Augusto de Franco, escrevendo, recentemente, para o jornal Folha de São Paulo, afirmou-nos uma verdade histórica e irrefutável: “A democracia não tem proteção eficaz contra o uso de procedimentos democráticos (como as eleições) contra ela própria”. Tal assertiva nos foi desvelada num momento por demais oportuno, tendo em vista a crise moral e institucional que estamos vivendo no Senado Federal e no contexto mais amplo da nossa República, sobretudo, nesses tempos de governo Lula.

Mais que isso, como verdade histórica que é, cumpriu-se, profeticamente, no dia de ontem, no âmbito das votações que ocorreram no Conselho de Ética do Senado Federal. Assim foi que, seguindo o script democrático, numa eleição entre pares, por sufrágio universal, via voto aberto, nove dos quinzes senadores que compõem o aludido Conselho de Ética – entre esses o Senador sergipano Almeida Lima –, isto é, a maioria, resolveu, sem discussão alguma, arquivar – de uma só vez, como se estivessem jogando lixo na lixeira (e sem o devido procedimento para separar o que é reutilizável ou não!) – as onze representações interpostas contra o presidente do Senado, José Sarney, acusado de diversos atos de corrupção moral e política.

Vendo o que vimos ontem neste Conselho, olhando para os ideais da nossa tão festejada democracia, podemos perceber o quanto ela é frágil e vulnerável. A maioria, numa eleição “democrática”, assim decidiu. Tudo certo, então, não é mesmo? Não, nada certo. Uma decisão imoral que constrangeu não só aos senadores de conduta ilibada – poucos, ressalte-se – mas ao povo brasileiro, pelo menos os que têm consciência das mazelas da corrupção que se apoderaram da instância político-republicana mais representativa dos estados federais brasileiros.

Ontem, na nossa República Federativa do Brasil, assim como tem sido na história dos estados nacionais modernos, ficou patente e bastante claro que: a democracia foi vítima da própria democracia. Tudo isso porque, se ao longo dos séculos, pôde-se perceber que o Estado de Direito não foi suficiente para atender os anseios da humanidade – e daí o surgimento do Estado Democrático de Direito – agora, é premente a necessidade de se pensar e se redimensionar um Estado para além – muito além – do meramente democrático: um Estado Ético do Direito. Porque se houver Ética na formação do Estado e do Direito, por certo, o governo será do Povo, pelo Povo e para o Povo, como quer a Demoscracia (termo de origem grega, onde demos é povo e cracia é governo).

Na América Latina, por exemplo, o mero Estado Democrático de Direito tem se mostrado incapaz de enfrentar o neopopulismo manipulador de presidentes como Hugo Chávez, da Venezuela, Evo Morales, da Bolívia, Manuel Zelaya, ex de Honduras, Daniel Ortega, da Nicarágua, Rafael Correa, do Equador, Álvaro Uribe, da Colômbia e o nosso Lula. Todos a desserviço da democracia constitucional representativa e precursores do novo modelo democrático latinoamericano: a Democracia Totalitária. Todos esses presidentes, através de procedimentos da própria democracia (evidente que viciados por elementos da corrupção do ser humano: compra de votos, prostituição e etc.) conseguiram ou conseguirão mandatos que chegam até vinte anos de exercício do poder máximo, como é o caso de Hugo Chávez na Venezuela, desvirtuando, assim, a própria historicidade do regime democrático que surgiu num contexto contrário às autocracias. Seja como for, num olhar rápido e superficial, todos diriam, como o fizeram a OEA e a ONU no caso Honduras, que são governos democráticos constitucionais por terem sido estabelecidos via sufrágio universal. Mas, em verdade, não o são, ou, se o são, são governos democráticos sem fundamentos éticos, isto é, como dissemos na epígrafe, entes réprobos e ímprobos, vítimas da própria incapacidade do modelo democrático de se defender das suas vulnerabilidades procedimentais. No dizer do professor Denis Lerrer Rosenfield (UFRGS): democracias totalitárias que se distanciam em muito do modelo de democracia representativa que conhecemos.

Neste sentido, o aludido professor, em artigo publicado, também recentemente, no Jornal O Estado de São Paulo, faz uma importante distinção, longa, mas digna de citação completa:

“Há duas acepções da democracia em questão, a da democracia totalitária e a da democracia representativa ou constitucional. A democracia totalitária volta-se contra o espaço de liberdade próprio da sociedade, de suas regras, leis e instituições, o que é precisamente assegurado pela democracia representativa. Esta se baseia no exercício da liberdade em todos os seus níveis, da liberdade de imprensa, de expressão, de organização política, econômica até o respeito à divisão dos Poderes republicanos, passando pela consideração do adversário como alguém que compartilha os mesmos princípios. Disputas partidárias, por exemplo, são regradas e não desembocam no questionamento das próprias instituições, vale dizer, da Constituição. Nesse sentido, processos eleitorais se inscrevem neste marco mais geral, não podendo, portanto, ter a autonomia de subverter os princípios constitucionais, o ordenamento das instituições. Processos desse tipo são necessariamente limitados.

É exatamente isso que está acontecendo na América Latina e também, em certa medida, no nosso Brasil. É o caso da crise do Senado. A maioria, desprovida de sentimento ético, fez o que fez no caso Sarney. Como se a democracia pudesse sobreviver sem os valores estruturantes da moral.

Um Estado Democrático de Direito sem Ética é um Estado que não respeita os valores fundantes das democracias representativas: a dignidade, a respeitabilidade e a honradez das pessoas humanas que consentiram em constituí-lo.

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