Uma análise metajurídica dos discursos e comportamentos da Ministra.

Nos últimos anos, no desempenho do Serviço Público Federal, temos assistido, tristemente, a uma onda avassaladora de corrupção individual e institucional. Corrupção em todos os níveis do gênero humano e político. Foi assim, por exemplo, que assistimos atônitos à apuração, nas Comissões Parlamentares de Inquérito, do chamado “Mensalão”, indubitavelmente, o maior esquema de corrupção político-institucional promovido pelo Estado brasileiro nesses instáveis tempos petistas de República. Vimos, nisso tudo, um dos traços psicológicos do ser humano que, por certo, contamina o ser institucional: a sede pelo poder, custe o que custar, porque, segundo os atores políticos responsáveis por este cenário de degradação institucional, “os fins justificam os meios”. Esse era o Logos, isto é, a palavra fundamental, do projeto de poder do Presidente Lula e dos 40 corruptores e corrompidos do Mensalão (no dizer jornalístico: Lula Ali Babá e os seus 40 ladrões).

Todo esse fenômeno de corrupção é permeado por uma forma de atuação concreta do ser humano que altera e falseia a realidade que nos circunda. Estou a falar do ato da mentira, da impostura intelectual do ser humano a qual permeou e tem permeado o imaginário e as ações individuais e institucionais dos principais agentes políticos e servidores públicos do alto escalação desta nação. Por assim ser, o Governo Federal vive entranhado num lamaçal de pseudo-verdades, ilusões propositais e alegorias maledicentes. O último caso agora, digno de nota, de profunda análise, reflexão e combate é o do comportamento da Ministra, Chefe da Casa Civil, pré-candidata ao cargo máximo da nação brasileira, Dilma Rousseff. Esta, com o mesmo bias do Pedro que negou Jesus – aquele, sugestionado, ao qual o Cristo disse: Arreda, Satanás! Tu és para mim pedra de tropeço – por três vezes, nos últimos tempos, foi “pega na mentira”. Num grau crescente de causas e efeitos. Um comportamento que, sem sombra de dúvidas, é inaceitável no âmbito governamental e que deve ser denunciado e combatido por nós, sobretudo porque esta senhora pretende ser, em 2010, a nossa liderança maior, Presidenta da República. Vamos à análise dos fatos – os discursos e os comportamentos da ministra – à luz do Direito e do que parece ser o Logos, o Ethos e o Pathos do ser da ministra.

OS FATOS.

A primeira mentira. No início de 2008, vários ministros do Governo Lula foram apanhados pagando despesas de natureza privada com dinheiro público. Mais precisamente através dos famigerados cartões corporativos, aqueles de limites sem fim e que se usavam para comprar de “tapiocas” até objetos e móveis residenciais de valor inestimável. No dia 16 de fevereiro deste mesmo ano, segundo noticiou a imprensa, jantando com industriais, a ministra Dilma entrou em cena a respeito dessas denúncias e disse que o governo não iria apanhar calado, assentindo que as contas do governo anterior (FHC) iriam ser devassadas. E, assim, ato contínuo, mandou produzir, no âmbito da Casa Civil, e circular, de modo anônimo, um dossiê completo sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da sua esposa, Ruth Cardoso. Confrontada pela imprensa, tendo em vista a consecução de tais fatos de natureza de serviço de espionagem, a ministra, primeiramente, negou a veracidade dos mesmos, mas depois, encurralada pelas próprias circunstâncias, acabou ratificando a existência dos dados, mas que não se tratava de um dossiê investigativo, mas apenas um banco de dados que fora feito com o intuito de organizar e estruturar as despesas com o cartão corporativo e de também fornecer informações à então nem criada CPI dos Cartões Corporativos. Eis a primeira mentira, desvelada.

A segunda mentira. Recentemente, descobriu-se que, ao contrário do que informava o site da Casa Civil na internet, ao contrário do que informava, também, o site do Ministério das Minas e Energia (onde Dilma atuou antes da Casa Civil), ao contrário do que informava o currículo acadêmico da ministra na base de dados do CNPq – a Plataforma Lattes, onde ficam os dados dos professores universitários e pesquisadores de todo o país – a ministra não tinha grau acadêmico de mestrado, nem de doutorado em economia, pela UNICAMP. Os dados eram falsos, mentirosos. Assim, a UNICAMP desmentiu, veementemente, tais informações, dizendo que a ministra tinha, tão-somente, matriculado-se no doutorado em 1998, mas nunca o concluiu, tendo a sua matrícula sido, assim, cancelada. A ministra, depois de denunciada e desmentida pela imprensa a respeito desses dados, disse que, no caso dos sites governamentais, houve um erro, e no caso da Plataforma Lattes, alguém falsificou o seu currículo, fato esse que não procede, porque para alterar o currículo nesta plataforma é preciso saber a senha do usuário. Mais ainda, em 2004 e 2006, a ministra participou do programa Roda Vida da TV Cultura e, no início de cada programa, é lido o currículo do entrevistado. No caso, foi lido o da ministra e as mesmas informações falsas estavam lá, sem que ela as contestasse. Enfim, mais uma vez, a mentira teve pernas curtas na vida da ministra.

A terceira mentira. Esta é a mais recente de todas e, ao que parece, mais uma vez a ministra será pega na mentira. A ex-Secretária da Receita Federal, Lina Vieira – cuja demissão pelo Presidente Lula não foi bem explicada – afirmou que foi chamada para uma conversa com a ministra Dilma Rousseff na Casa Civil. No encontro, a ministra lhe pediu que “acelerasse” as investigações que a Receita Federal estava realizando sobre a família Sarney. A então Secretária da Receita Federal achou estranho duas coisas: primeiro, o fato de ter sido convocada para uma reunião com a ministra, sem a presença do seu chefe imediato, o Ministro da Fazenda. A segunda coisa, o fato desse pedido significar, na verdade, um pedido de encerramento rápido das investigações, mesmo que sem a devida apuração. A bomba estourou agora com os Sarneys. Lina Vieira, demitida, contou o fato para a imprensa. A ministra negou, dizendo que nunca houve esse encontro e tal pedido. Mas aí, ontem, a chefe de gabinete do secretário da Receita Federal, Iraneth Dias Weiler, confirmou o encontro. E agora, Dilma? Parece que, novamente, a ministra foi pega na mentira.

A ANÁLISE.

Esse padrão de comportamento e de discursos inverídicos da ministra denotam para nós que, assim como no caso do Mensalão, mentir faz parte dos meios que justificam os fins. Isto é, esse continua a ser o Logos – a palavra fundamental – em que está sustentado o Governo Lula e o caráter de uma grande parte dos seus ministros. Mais ainda: muito diferente do que preceitua o Código de Ética do Servidor Público Federal – Decreto 1.171/94 – o Ethos comportamental da ministra parece ser aquele no qual a honestidade , “a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência do princípios morais” (Capítulo 1, Seção 1, Inciso I) não constituem, em si, elementos valorativos e deontológicos que norteiam o seu serviço público. O Ethos da ministra é variável no tempo e no espaço, com e sem escrúpulos, de acordo com a conveniência e oportunidade dos seus interesses e os de a quem ela serve. Nisso tudo, o que se vislumbra é, em síntese, o que há de mais patológico no ser humano: a ganância desmesurada pelo poder. Esse é o Pathos – a afecção psicopatológica – da ministra Dilma Rousseff. Essa é a motivação da ministra em defender o indefensável – José Sarney – e de lutar, mesmo que sem saúde, para ocupar o trono da Presidência da República a partir de janeiro de 2011.

Entre mentiras e mais mentiras, o que mais impressiona aí é o cometimento desmedido e recorrente de vários atentados contra a Ética no Serviço Público, contra a Probidade Administrativa e o cometimento de Crimes Contra a Administração Pública que é o caso – se for provado o encontro e o pedido – do encerramento precoce das investigações contra a família Sarney. Se assim o foi, estamos diante de Crime de Prevaricação e de Advocacia Administrativa e, por assim ser, estamos diante de atos de improbidade administrativa, porque a ministra, assim agindo, atentou contra os princípios basilares da res publica, quais sejam, a honestidade, a imparcialidade, a legalidade e a lealdade às instituições.

Se o Logos da ministra Dilma Rousseff fosse “aquele que se fez carne e habitou entre nós”, Cristo, o que nos revelou a Verdade e combateu, veementemente, o Pai da mentira, se o Ethos da ministra Dilma Rousseff fosse o deste mesmo que, injustamente, por combater pela Verdade, foi apenado com morte e morte de Cruz, ela – mesmo sob tortura – jamais mentiria e jamais, sob qualquer condição, teria orgulho em mentir. Foi essa uma das grandes lições que Ele nos ensinou e Dilma Rousseff, de fato, não a aprendeu.
Destarte, a propósito da candidatura da ministra à Presidência da República, eu diria, sem vacilar: não, nessas condições, eu não voto em você, ministra Dilma Rousseff.

Uziel Santana (Professor da UFS e Advogado)
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