“As universidades (…) obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”


Neste segundo ensaio da série sobre a UFS, conforme anunciamos na semana passada, vamos discorrer, reflexivamente, sobre o Programa de Expansão das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), promovido pelo MEC (Ministério da Educação), e a participação da nossa universidade federal.

Esta nossa análise terá como pano de fundo a seguinte problemática investigativa: o Programa de Expansão das Universidades Federais, promovido pelo MEC, é um programa de Expansão da Universidade ou, simplesmente, um programa de Expansão do Ensino Universitário? Mais ainda: o Programa de Expansão das IFES é um programa de Expansão qualitativa ou de mera Expansão quantitativa, nos mesmos termos que representou o MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização) e o Ensino Supletivo no final da década de 60 e na década de 70, respectivamente? A comparação conjectural – entre os dois processos de Expansão – é alarmante, mas, peremptoriamente, não podemos deixar de fazê-la e, por assim ser, investigá-la. Pois bem. Vejamos, então.
Na semana passada, preliminarmente, demonstramos que, segundo o texto da atual Constituição Federal – conforme a epígrafe que lançamos acima: o art. 207 – estabelece que as universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Isso representa, política e juridicamente, duas coisas: primeiro que a Constituição está a nos dizer que, não existe Universidade, sem que esta seja constituída, expandida e desenvolvida sob o fundamento do tripé “ensino/pesquisa/extensão”. Segundo que as políticas públicas na área da educação, a serem implementadas pelos governos federais, estaduais e municipais, devem, categoricamente, sob pena de inconstitucionalidade material, atender ao princípio da indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão. De modo que, o Governo, e seus órgãos executivos e de gestão, não pode, tão-somente, implementar políticas públicas que atendam à apenas um dos pilares que sustenta a universidade. As políticas público-educacionais devem sopesar, harmonicamente, cada um dos pilares fundamentais da universidade, sob pena de essa não se sustentar mais ou de haver crescimento e desenvolvimento de um segmento em detrimento de outro.
Em assim sendo, traduzida a Carta Magna nesses termos, o que podemos afirmar, quanto ao Programa de Expansão das universidades, proposto e patrocinado pelo Governo Federal, através do MEC, olhando, respectiva, prospectiva e perspectivamente, para o que temos visto e ouvido no caso da nossa UFS? A análise e as ilações, a partir da nossa IFES, não são das mais animadoras. Vejamos, os porquês.
O Programa de Expansão do MEC aqui na UFS, lato sensu, tem sido implementado assim: interiorização da UFS, com a construção do “Campus” de Itabaiana, do “Campus” de Laranjeiras e, agora, com o programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), através do Centro de Educação Superior a Distância da UFS.
Todas essas ações, programas e projetos visam à Expansão, não da Universidade, mas apenas do Ensino Universitário. Essa é a primeira coisa que precisamos desmistificar, sob pena de estarmos construindo, no imaginário da sociedade sergipana e da comunidade acadêmica, uma falácia semântica. Isso porque, como demonstramos acima, Expandir a Universidade, significa expandi-la nos três segmentos constitutivos da mesma: ensino, pesquisa e extensão.
No caso, é expansão do Ensino universitário, tão-somente – e não da Universidade –, porque, olhando para as bases constitutivas desse Programa do MEC – que prevê recursos, apenas, até 2010 – o objetivo do mesmo é, essencialmente, expandir a educação superior à uma grande camada da sociedade – jovens entre 18 e 24 anos – que se encontra fora do contexto universitário. O programa não prevê recursos específicos para Pesquisa e Extensão. Tanto é assim que, os novos “Campi” construídos (e na próxima semana explicaremos o porquê dessas aspas, passim) em todo o Brasil – assim, como aqui em Itabaiana e Laranjeiras – não têm programas específicos e voltados para a Pesquisa e a Extensão – como o PIBIC, PIBIX e etc. O investimento é voltado, exclusivamente, ao Ensino.
E isso é de todo ruim? Estão, in totum, certos os que clamam contra a Expansão? Ou, do mesmo modo, estão, in totum, errados os que aprovam e promovem a Expansão? Pensamos que não é de todo ruim o Programa do MEC. Porque é evidente que a expansão do ensino universitário ao interior é uma ação acertada e premente. Mas, por outro lado, não podemos nos iludir com a retórica retumbante e discursiva do Governo Federal, porque, como provocamos na semana passada, os estudantes do interior, por direito constitucional, devem ter a mesma educação de qualidade dos estudantes das capitais. Interiorizar apenas o Ensino é não cumprir o ideal universitas do ensino superior, proposto pela Magna Carta.
Ademais, conforme muitos têm escrito, temos que nos preocupar e nos posicionar, realmente, contra o “movimento de expansão quantitativa” que se preocupa, apenas, em colocar os dados estatísticos a serviço dos governantes. As pesquisas demonstram que, além dos fatores conjunturais, o que leva muitas crianças, jovens e adultos a abandonarem a carreira educacional é exatamente o baixo grau de qualidade e atrativos das escolas e universidades.
Na década de 70, o Governo Federal, atrás de se legitimar através de dados estatísticos, investiu pesado num projeto de expansão da educação de base: o MOBRAL e o Ensino Supletivo. O discurso retumbante era: “temos que levar a educação aos que estão marginalizados”. E isso, naquela ocasião, era sim importante. Mas o Governo esqueceu de investir na estrutura das escolas e, assim, chegamos à realidade atual, onde as escolas públicas de ensino fundamental e médio, na maior parte, estão em níveis degradantes de educação.
Não podemos deixar que isso aconteça novamente. Não se pode usar programas de governo como instrumentos e adereços dos palanques eleitorais. Uma expansão que é só de ensino, não é expansão da Universidade. Expansão que é feita sem um planejamento racional, equilibrado e atuarial não é política pública educacional, mas sim “política” imediatista de perpetuação no Poder.
Semana que vem, vamos, dando continuidade a esta série, analisar o processo de “Expansão” da UFS, olhando para os casos de Itabaiana, Laranjeiras e da Universidade Aberta e então, tudo que acima afirmamos restará ainda mais claro e demonstrado.
(*) Advogado. Professor da UFS –

(ussant@ufs.br).

Este texto expressa exclusivamente a opinião do autor e foi publicado da forma como foi recebido, sem alterações pela equipe do Entrelaços.


busca
autores

Autores

biblioteca

Biblioteca

Entrelaços do Coração é uma revista online e sem fins lucrativos compartilhada por diversos autores. Neste espaço, você encontra várias vertentes da literatura: atualidades, crônicas, reportagens, contos, poesias, fotografias, entre outros. Não há linha específica a ser seguida, pois acreditamos que a unidade do SER é buscada na multiplicidade de ideias, sonhos, projetos. Cada autor assume inteira responsabilidade sobre o conteúdo, não representando necessariamente a linha editorial dos demais.
Poemas Silenciosos

Flickr do (Entre)laços

ExposiçãoDesenhos

Série "Natureza"

Série Natureza

DeJanelaEmJanela

DeCostas

Série "Detalhes"

Série "MoradaImprovisada"

Série Morada Improvisada

Finados

Tratando de peixe

Série Flores

Série Flores

Esporte na Colônia

Série Natureza 01

Série Natureza 05

Caxambu

Caxambu

Caxambu - 02

Caxambu - 01

Penumbra...

Aglomeração...

Portão florido...

Barra Palace

Conjunto Harmonioso...

Reunião privada...

Espaços ocupados...

Arquitetura Perfeita...

Convergência II

Convergência I