Existem no Brasil cerca de 160 povos indígenas, com um população de mais ou menos 730 mil habitantes, a maior parte vivendo na Amazônia. São eles todos brasileiros(as)? Alguém tem dúvida disso? Sim! Os ignorantes, os preconceituosos e os oportunistas que invadem suas terras para fazer negócio. E os outros(as) que admitem que os indígenas são brasileiros tais como os não índios, será que admitem também que eles têm direitos ancestrais sobre a natureza onde eles habitam? Pergunta pertinente. Afinal, os indígenas devem estar submetidos a todas as leis penais do país? Pode a sociedade não indígena exigir que os indígenas falem a língua portuguesa, porque são brasileiros?

Cada povo indígena tem suas leis mais antigas do que todas as constituições brasileiras, eles têm sua cultura, sua religião, seu próprio modo de viver e conviver com a natureza e seus irmãos. Também eles têm seu código de conduta, um tipo de código de leis penais. Por isso, a constituição brasileira garante a todos os povos indígenas uma proteção especial, desde o famoso marechal Rondon, um militar de visão humanista, que bem compreendeu toda essa particularidade dos povos indígenas.

O que será então que está por trás dessa urgência dos legisladores do Congresso nacional em modificar a Constituição Nacional na questão dos indígenas? Quem tem manifestado publicamente seus preconceitos anti indígenas são militares sem o espírito de Rondon, latifundiários que invadem as terras indígenas e seus teleguiados políticos do Congresso nacional.

Neste momento está em andamento lá no congresso nacional, um projeto de lei para punir as infrações cometidas por um indígena, igual como a lei penal prevê para um não índio. Diz o projeto que o índio tem capacidade de compreender o significado de seus atos. É evidente que o índio adulto tem sim capacidade de compreender as coisas da vida, inclusive seus atos. Assim como um árabe tem capacidade de compreender seus atos, e assim como um chinês também. Cada povo tem seu código de conduta, quem nem sempre é igual ao de outro povo.

A questão é outra, cada um desses seres humanos, como o indígena têm suas leis e costumes próprios e diferentes da constituição brasileira.

Os congressistas lá em Brasília, tão complacentes com os variados crimes do colarinho branco, querem com esse projeto de lei, submeter todos os indígenas ao código penal brasileiro, como se eles não tivessem seu próprio código de conduta herdado de seus ancestrais.

Como se eles nunca fossem punidos pelos legisladores de seu povo. Políticos que insistem em mudar a constituição para tratar os povos indígenas em igualdade com os não índios, são defensores dos interesses dos Quartieros da vida em Roraima, no Mato Grosso, em Rondônia e na Amazônia toda, que querem as terras e os minerais das terras indígenas. Os que não admitem o direito dos indígenas às terras demarcadas em regime contínuo.

Não se ouve falar que algum assassino dos índios Guaranis esteja na cadeia, não se ouve falar que os garimpeiros de diamantes lá em Rondônia estejam no presídio. Os políticos de Brasília e de Roraima não estão preocupados em criar leis que considerem crime hediondo a invasão das terras indígenas no Mato Grosso do Sul, como entre os Ianomamis os da Raposa Serra do Sol em Roraima.

Estranho projeto de lei que quer ser rigoroso com os povos indígenas, mais estranho ainda deputados e senadores que são complacentes e generosos com colegas, com vários processos por corrupção e improbidade, mas ainda transitando sorridentes entre seus pares.