‘Casa de Rui Barbosa’, ‘Casa de Prostituição’, ‘Casa de Corrupção ou ‘Casa de Renan Calheiros”

“A obra da República”

O Senado da nossa República Federativa do Brasil é a mais alta câmara do Congresso Nacional. Foi constituído e instalado, na nossa nacão, desde a Constituição do Império de 1824 – a segunda constituição do Brasil e não a primeira como muitos pensam. Isso porque, em 1817 – permitam-me a digressão – quando o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido, junto com Portugal e Algarves, a Constituição de tal Reino passou a ser a nossa Constituição, de modo que, jurídica e formalmente, a primeira Constituição do Brasil seria, exatamente, esta.

Seja como for, inicialmente, o modelo que inspirou a formação e atribuição de funções do nosso Senado foi a Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha, até mesmo porque nós vivíamos, neste momento, ainda, sob a égide do regime monárquico. Mas com o golpe da forma de governo – que a historiografia tradicional insiste em chamar de “Proclamação da República” – de 1891, a nossa corte senatorial passou a ter o mesmo modelo institucional que tem o Senado dos Estados Unidos da América. Isto é, passou a ser o órgão do Poder Legislativo Federal que representa, em tese, os interesses dos Estados-membros componentes desta Federação. De modo que esta se constitui na função precípua do Senado Federal. Este modelo é tão evidente que os 27 estados-membros do nosso Brasil elegem, diretamente, através do povo, os seus 3 representantes, num sistema eleitoral em que os senadores são eleitos para um mandato de 8 anos, renovando-se a representação de 4 em 4 anos, alternadamente, por um e dois terços.

Sob o prisma da historiografia da humanidade, na verdade, o Senado remonta a sua origem nas assembléias do Conselho de Anciãos do antigo Império Romano. O Senatus Romano era composto, eminentemente, por cidadãos romanos idosos, das famílias patrícias. Ser idoso – ancião – era um requisito essencial, pois denotava a experiência necessária para servir ao populus romanus. Daí que o termo Senador, vem do latim Senex, que significa velho ou idoso. Seja durante o período da realeza romana, seja nos períodos da república ou do império romano, o Senatus cumpria uma missão essencial na constituição e desenvolvimento do poder político e militar dos Romanos.
No Brasil, sob inspiração semelhante, a nossa corte senatorial – formada pelos “augustos e digníssimos senhores representantes da Nação”, conforme preceituava a constituição de 1824 – já foi constituída por homens de reputação ilibada, vida pública irrepreensível e notável saber jurídico, tais como: no período do império (1826-1889), Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de Ouro Preto, Alfredo D’Escragnolle Taunay, o Visconde de Taunay, Bernardo Pereira de Vasconcelos, Cândido Mendes de Almeira, o Pe. Diogo Antonio Feijó, Francisco do Rego Barros, o Conde da Boa-Vista, entre outros homens de nomeada da nossa história política. Interessante anotar que, ainda no período imperial, tivemos a única mulher constituída senadora: Isabel de Bragança e Bourbon, a Princesa Imperial do Brasil, responsável maior pela abolição da escravatura.

No período da República Velha (1889-1930), dentre tantos importantes nomes da nossa história política e que honraram a cadeira do Senado Federal, podemos destacar, representando todos esses, o mais importante político e jurista da nossa história: o baiano Ruy Barbosa de Oliveira. Rui Barbosa, indubitavelmente, dignificou a história do Senado Federal. Tanto é assim que tal alta Corte Legislativa ainda hoje é conhecida como a Casa de Rui Barbosa, tamanha a sua influência política, jurídica e de escritor para a formatação dos ideais senatoriais da nossa nacão.
Mas este mesmo Ruy Barbosa que, inicialmente, juntou-se ao movimento de proclamação da República, alguns poucos anos mais tarde, percebendo o erro histórico que havia cometido, brindou-nos com a célebre e conhecida frase: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. O que poucos sabem é o que ele disse em complementação a esta frase: “isso é a obra da República”. Arrependeu-se, Ruy, da sua criação política. A partir de tal constatação fico a pensar o que nos diria Ruy, ainda mais, a respeito da República, hoje.
O fato é que, se Ruy Barbosa vivesse no contexto atual, penso que ele atestaria, pragmaticamente, que esta frase dita por ele, no início do século XX, nada mais foi do que uma profecia cumprida nos nossos dias.

Penso, ainda mais, que Rui Barbosa, despertando no contexto atual, olharia para tudo que está acontecendo neste momento e nos perguntaria “O que é esta corte que vocês chamam de Senado Federal? Este órgão que vocês chamam de Senado Federal, hoje, representa o quê na verdade? O que significa ser Senador da República Federativa do Brasil? O que esses homens e mulheres que aí estão pensam e querem?”
Pior para nós seria ter que responder às suas indagações. Seja como for, se Rui Barbosa me fizesse estas indagações, para a primeira pergunta eu não hesitaria em dizer que esta corte que chamamos de Senado Federal, parece não ser mais uma corte de “augustos e digníssimos senhores representantes da Nação”, muito menos a Casa de Rui Barbosa. Ao contrário, olhando para o caso da CPMF, das suas espúrias e imorais negociatas, eu diria que o Senado Federal se tornou uma “Casa de Prostituição”.
Se ele continuasse e me perguntasse o que o Senado representa hoje, eu teria que dizer que, infelizmente, esta corte parece representar o que de mais odioso e terrível existe na brasilidade e nas instituições nacionais: a “Casa da Corrupção”.
Se ele insistisse e me perguntasse o que significaria ser Senador da República Federativa do Brasil, eu teria que dizer que, pelo que temos visto, ouvido e vivido, ser senador no contexto atual significa ser o mais alto agente da malandragem e da corrupção da política brasileira. De modo tal que o ideário de um senador hoje – olhando para o caso Renan Calheiros – é: “estou no poder pelo poder e para aqui me manter eu faço qualquer negócio”.

E se Ruy, por último, perguntasse-me o que esses homens e mulheres que aí estão pensam e querem, eu diria: tudo o que eles querem é a satisfação dos seus próprios interesses e a vitaliciedade no poder. E completaria: “Ruy, o Senado que você ajudou a formar, dignificou e honrou e, por isso, foi mais tarde chamado de Casa de Rui Barbosa, hoje, nada mais é do que um espaço político-institucional, onde as pessoas vendem o corpo, a alma e o espírito para quem quer que seja. Hoje, Ruy, o Senado Federal tem o designativo que bem merece: a ‘Casa de Renan Calheiros'”.

(*) Advogado e Professor da UFS – ([email protected]).

Este texto expressa exclusivamente a opinião do autor e foi publicado da forma como foi recebido, sem alterações pela equipe do Entrelaços.


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