Ivisnaldo Simplício 29 de setembro de 2007

Neste encontro vamos comentar como fazer uma compra segura…

Nos tempos de internet e dos cartões de crédito, tudo fica mais fácil para se fazer uma compra….

Com a comodidade dos lares brasileiros, é bem mais fácil você ficar em frente ao computador, e no vasto mundo da internet comprar o que deseja e com um simples digitar colocar o n° do cartão de crédito e pronto, no prazo estipulado pelo fornecedor ou melhor pelo site que você adquiriu o produto, ele chega em sua casa.

1. Mas e se o produto não chegar?

2. Se ele apresentar defeito?

3. O que você irá fazer?

Respondendo:

1. Se ele não chegar, de imediato mande um e-mail ou entre em contato com o 0800 do fornecedor do produto. Geralmente os sites de compras tem um canal direto com o cliente, para isso você tem que tomar muito cuidado e ser o mais rápido possível, não esquecendo de pegar o velho e indispensável n° de protocolo, pois vai ser muito útil por que vai ser com ele que você, querendo poderá tomar as devidas providências;

2. Em caso de apresentar defeito, o CDC(Código de Defesa do Consumidor) em uma combinação de artigos proporciona ao consumidor escolher entre, a troca ou até mesmo pela devolução do valor pago.

Vejamos a combinação: “Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III – o abatimento proporcional do preço.

§ 2° Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.

§ 3° O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.

§ 4° Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do § 1° deste artigo, e não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III do § 1° deste artigo.

§ 5° No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

§ 6° São impróprios ao uso e consumo:
I – os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;
II – os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;
III – os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam”;

“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.” isso se estende as compras feita pela internet.

3. Haja vista que geralmente as pessoas se perguntam o que fazer quando o produto apresenta defeito logo quando eles recebem, confira os produtos antes de liberar o entregador, se ele apresentar defeito de imediato não o receba, mande voltar, caso contrario entre em contato de imediato com o fornecedor do produto, como falamos no item 1(hum) da nossa conversa.

Bom, espero que com estas dicas, e um pouco mais de conversa, a população possa realmente exercer os seus direitos e como consumidor não só aceitar a promoção, e sim ver se vale a pena comprar.

Estudante do 8º período de Direito da Faculdade Salesiana do Nordeste – FASNE Assessor Jurídico
 [email protected]

Obs: Imagem  enviada pelo autor.

Este texto expressa exclusivamente a opinião do autor e foi publicado da forma como foi recebido, sem alterações pela equipe do Entrelaços.


busca
autores

Autores

biblioteca

Biblioteca

Entrelaços do Coração é uma revista online e sem fins lucrativos compartilhada por diversos autores. Neste espaço, você encontra várias vertentes da literatura: atualidades, crônicas, reportagens, contos, poesias, fotografias, entre outros. Não há linha específica a ser seguida, pois acreditamos que a unidade do SER é buscada na multiplicidade de ideias, sonhos, projetos. Cada autor assume inteira responsabilidade sobre o conteúdo, não representando necessariamente a linha editorial dos demais.
Poemas Silenciosos

Flickr do (Entre)laços

ExposiçãoDesenhos

Série "Natureza"

Série Natureza

DeJanelaEmJanela

DeCostas

Série "Detalhes"

Série "MoradaImprovisada"

Série Morada Improvisada

Finados

Tratando de peixe

Série Flores

Série Flores

Esporte na Colônia

Série Natureza 01

Série Natureza 05

Caxambu

Caxambu

Caxambu - 02

Caxambu - 01

Penumbra...

Aglomeração...

Portão florido...

Barra Palace

Conjunto Harmonioso...

Reunião privada...

Espaços ocupados...

Arquitetura Perfeita...

Convergência II

Convergência I